Por ora, o valor do salário mínimo para 2023 será de R$ 1.302, conforme previsto pela medida provisória nº 1.143, aprovada pelo governo anterior, em dezembro do ano passado.

Como a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é calculada com base no salário mínimo, também haverá variação de 7,43% neste encargo.

A partir do próximo mês, o MEI passa a contribuir mensalmente com R$ 65,10 (5% do salário mínimo). Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 156,24 (12% do salário mínimo).

Além desta contribuição, o MEI que se enquadra em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) pagará adicionalmente R$ 1 e os microempreendedores que exercem atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagarão mais R$ 5.

O aumento passa a valer apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro.

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a propor um salário mínimo de R$ 1.320, que deveria vigorar já no primeiro ano da nova gestão, no entanto, a estimativa foi considerada inviável neste momento, em função da ausência de recursos para bancar o aumento.

Ontem (18), o Governo Federal anunciou a elaboração de uma proposta para instituir a Política de Valorização do Salário Mínimo, com prazo de 45 dias. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, um novo reajuste poderá ocorrer em maio. O despacho foi publicado hoje (19), no Diário Oficial da União.