Em meio a pior crise econômica dos últimos tempos, o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial à possibilidade de expansão do valor do Fundo Eleitoral para 2022. Com isso, o valor destinado aos partidos políticos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para campanhas eleitorais, poderá chegar a R$ 5,7 bilhões.
Somado ao fundo partidário, que é distribuído anualmente entre as legendas, teremos a eleição mais cara da história do Brasil, calculada em R$7,1 bilhões.
Esse tipo de postura parlamentar não condiz com o princípio da moralidade, que rege a nossa República. Hoje são mais de 13 milhões de desempregados e 20 milhões vivendo na informalidade, tentando sobreviver enfrentando a maior inflação dos últimos seis anos.
É estarrecedor assistir o Legislativo aplicar mais recursos públicos em marketing político do que na compra de vacinas (orçadas em R$3,9 bilhões para este ano) ou em reservas emergenciais para calamidades climáticas, como é o caso das atuais enchentes, que deixam quase 110 mil desabrigados por todo país.
O Fundo Eleitoral surgiu em 2015, para compensar a proibição de doações de pessoas jurídicas. Na teoria, ele deveria equalizar a política, criando condições de igualdade entre todos os candidatos, mas na realidade, funciona como um poderoso instrumento de perpetuação de partidos e caciques políticos.
Segundo um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nas eleições de 2018, os diretórios designaram até seis vezes mais verbas para campanhas de reeleição do que para novos candidatos.
O jeitinho brasileiro de fazer política corrompe até mesmo um modelo de financiamento eleitoral, que funciona bem em país que levam o dinheiro e as pessoas a sério.
Na França e em Portugal, o governo custeia menos da metade da campanha e o restante é captado via doações.
Na Alemanha, para cada euro doado por pessoa física, a sigla ganha 45 centavos e para cada voto recebido, 83 centavos.
Nos EUA, o sistema é cada vez menos utilizado, já que a maior parte da arrecadação é feita por Comitês de Ação Política (PACs), que recebem doações de empresas não contratadas diretamente pelo governo.
O fundo brasileiro precisa ser revisto urgentemente para evitar que, em nome da democracia, assistamos essa farra com o dinheiro público. Sem transparência, sem um comitê com membros da sociedade e independentes, para fiscalizar a aplicação dos recursos, critérios idôneos de distribuição de verbas e oxigenação política, falar em renovação e democracia é só mais um clichê utilizado em campanhas custeadas pelo contribuinte.
Não podemos reeleger deputados e senadores que aprovaram esta excrescência. Basta de leis que só existem para manter a velha política no poder.