Umas das principais vertentes da CDL é promover o diálogo entre a sociedade e o poder público, buscando soluções que preservem o direito do cidadão, o desenvolvimento da economia e a prosperidade do país.

A entidade, reconhecida nacionalmente por sua representatividade ativa e atuação enérgica junto às políticas públicas, realizou mais um debate aberto à sociedade.

“Criminalidade e Segurança Pública no Brasil” foi o tema escolhido para esse encontro, que contou com a presença das autoridades: Antonio José Franco de Souza Pêcego, Juiz Criminal de Uberlândia, Wagner Marteleto Filho, Promotor de Justiça da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, Comandante da 9ª Região Integrada de Segurança Pública, e Marcos Tadeu de Brito Brandão, Delegado Chefe da Polícia Civil de Uberlândia.

O propósito do debate foi entender quais são os gargalos que impedem a atuação eficiente dos 3 Poderes aqui representados e provocar reflexões no que tange a segurança pública.

O Comandante da 9ª Risp, Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, compartilhou um pouco sobre o trabalho da Polícia Militar na coibição de crimes e reforçou a necessidade de mudanças normativas para combater delitos na região. “Nós temos uma legislação que tem um cunho garantista. O encarceramento é tido com uma excepcionalidade, não uma primazia normativa com relação a qualquer tipo de delito de forma generalista. Para delitos onde não há violência ou ameaça, por exemplo, existem as medidas substitutivas. Para que esse sujeito fique encarcerado, tem que haver várias incidências e, ainda assim, há possibilidade de ele não ficar preso em função da sua individualidade, da conduta do indivíduo, e da condição dele enquanto infrator. A legislação talvez precise ser modificada nesse sentido. ”

Marcos Tadeu de Brito Brandão, delegado chefe da Polícia Civil de Uberlândia, criticou a forma paternalista como o direito penal brasileiro trata o criminoso. “Nós temos algumas aberrações a nível legal que impedem a prisão. A audiência de custódia, instrumento processual penal onde o acusado tem direito a ser ouvido por um juiz, hoje nada mais é que uma das medidas de descarcerização adotadas pelo Estado. É preciso que haja uma alteração legislativa capaz de garantir que pessoas infringentes respondam pelos seus crimes de forma justa. Hoje, infelizmente, para o pequeno delinquente, o crime compensa. ”

O Promotor de Justiça da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, Wagner Marteleto Filho, ressaltou a importância de trabalhar o equilíbrio entre a liberdade e os princípios utilizados para a segurança. “Precisamos reunir forças e discutir caminhos entre os Poderes para que tenhamos uma justiça mais rápida e com processos mais qualificados, para que a Polícia Civil possa investigar com consistência e trazer melhores provas para o Ministério Público e o Judiciário e que isso resulte na punição mais rápida do culpado, demonstrando ao cidadão que a norma foi cumprida”.

O Juiz Criminal de Uberlândia, Antonio José Franco de Souza Pêcego, levantou a necessidade de o Estado trabalhar a ressocialização do preso. “Nos preocupamos com os efeitos sem levar em conta as causas. Esse sistema punitivista dá a sensação simbólica de segurança. Não há um trabalho de ressocialização do preso excluído da sociedade. Eles saem piores que entraram e nós financiamos esse ciclo vicioso”, afirmou.

O presidente da CDL Uberlândia, Cícero Heraldo Novaes, concluiu o debate com uma valiosa consideração sobre o papel social das empresas na redução dos índices de criminalidade no país.

“À medida que a pauta econômica ganhar forma e as empresas forem beneficiadas com a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, a Reforma Trabalhista, as privatizações, os acordos de livre-comércio, o Pacto Federativo, a simplificação das leis e burocracias vigentes, abriremos portas para a empregabilidade, a geração de renda e o equilíbrio social. Tudo isso converge em um ciclo virtuoso. Precisamos modificar as leis e, se for o caso, a Constituição, para que possamos trabalhar com segurança jurídica e caminhar para uma democracia, criando um ambiente produtivo e tranquilo para trabalhar, morar, viver”, finalizou.