A CDL participou ontem (15), da primeira reunião virtual do projeto RECOMEÇA MINAS, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), que tem como objetivo, criar condições para que setores altamente atingidos pelos graves efeitos econômicos e sociais da pandemia retomem suas atividades.
O encontro regional do Triângulo Norte dá início a uma programação de 15 conferências, com diversas regiões do estado, em busca de sugestões para aperfeiçoar e construir soluções focadas na preservação e recuperação do ambiente de negócios em Minas.
Para o presidente da CDL, Cícero Heraldo Novaes, embora o projeto traga importantes incentivos para a retomada das atividades, é preciso ampliar a redução de 50% do ICMS para todas as micro e pequenas empresas, gravemente impactadas pela atual crise econômica. Ele também defende uma atuação mais firme do Legislativo quanto à aquisição e distribuição de vacinas para os municípios mineiros e mais investimentos em infraestrutura na cidade de Uberlândia, que até o momento não recebeu nenhuma obra do estado, para a criação de mais empregos e atração de negócios.
SOBRE O PROJETO RECOMEÇA MINAS
O (PL) 2.442/21, em análise na ALMG, propõe incentivos e facilitação da regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica.
O projeto prevê:
- Desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista, do ICMS. Se for parcelado, o desconto pode ir de 40% a 90%.
- Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o desconto sobre multas e juros pode ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%.
- Também se oferece desconto total de multas e juros sobre a dívida relativa à taxa de incêndio.
- O setor de bares e restaurantes e o de vestuário também podem ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS.
- Empreendimentos como hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza e serviços gráficos podem ter sua conta de luz reduzida em até 12,5%, a partir do desconto de ICMS da energia elétrica.
Os eventos estão sendo transmitidos ao vivo pelo canal da ALMG no YouTube. Conheça mais sobre o programa RECOMEÇA MINAS aqui.
