Parecer da comissão foi lido hoje em plenário, mas denúncia pode seguir para o STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal rejeitou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O parecer foi lido nesta terça-feira (24/out) em plenário pela segunda-secretária Mariana Carvalho (PSDB-RO), que durante mais de uma hora proferiu a decisão da CCJ. Apesar da decisão, a denúncia pode seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), caso pelo menos 342 deputados votem contra Temer.
Michel Temer foi denunciado pelo ex-procurador da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa. Entretanto, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-GO) elaborou um parecer a favor do presidente da República. Por 39 votos a 26, o relatório foi aprovado pela CCJ. Como protocolo, este resultado precisava ser lido em plenário para que pudesse haver continuidade.
Agora cabe aos deputados, em votação, decidir o futuro de Temer. De um total de 513 deputados, 342 precisam rejeitar o relatório de Bonifácio de Andrada para que o processo tenha andamento e seja direcionado ao STF. Além de Temer, foram denunciados os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
A votação será na quarta-feira (25/out) na Câmara Federal e vai funcionar da seguinte forma: os deputados votam abertamente, em voz alta, diante de um microfone. Cada um será chamado pelo nome e deverá responder “sim” para aprovar o relatório a favor de Michel Temer; “não”, para rejeitar; ou “abstenção”.
A abertura da sessão será feita com um mínimo de 51 deputados na casa e a votação com pelo menos 342 parlamentares.
Se a votação definir a continuidade do processo, cabe ao STF decidir se aceita ou não. Se positivo, o presidente Michel Temer, assim como Dilma Rousseff anteriormente, se tornará réu e deverá ser afastado de suas atribuições por até 180 dias. Caso o plenário rejeite a continuidade da denúncia, o presidente só poderá ser processado depois que terminar o mandato, em 31 de dezembro de 2018.
