Sem quórum mínimo de 51 deputados, a casa deixou de contemplar o texto entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (21/set)
Pela segunda vez, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (21/set) não foi lida na Câmara dos Deputados. Isso porque a casa não atingiu o quórum de parlamentares, que era de pelo menos 51. Na sessão de hoje, somente 22 deputados estavam presentes, de um total de 513 que compõem o legislativo federal. Uma ova sessão foi convocada para amanhã (26/set), às 11h30.
Segundo reportagem da revista Istoé Dinheiro, o processo foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara na última quinta-feira (21/set). De acordo com os procedimentos internos, a denúncia deve primeiramente ser lida em plenário. Na sequência, o presidente Temer será notificado para que apresente sua defesa perante os deputados no prazo de até dez sessões plenárias.
Mas o processo ainda pode levar meses. Na primeira fase, a análise será dos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que vai definir no prazo de até cinco sessões um parecer favorável ou não ao prosseguimento da denúncia no STF. O parecer será elaborado por relator ainda a ser designado pelo presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
A denúncia contra Temer foi apresentada ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no último dia 14 de setembro. No processo, o presidente e parlamentares do PMDB são acusados de “terem formado esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública”.
Se passar pela CCJ, a denúncia será analisada em plenário e precisa receber pelo menos 342 favoráveis, que representam dois terços do total, quorum exigido pela Constituição para que uma denúncia contra um presidente da República seja investigada pelo Supremo.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que recentemente visitou Uberlândia e se reuniu com empresários e com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia, Cícero Novaes, a previsão é de que todo o processo de leitura da denúncia, análise, aprovação ou não pelas comissões e votação termine até o fim de outubro.
Para a CDL Uberlândia, é necessária a investigação de qualquer irregularidade, ou suspeita de, contra qualquer cidadão brasileiro, desde o mais simples até o presidente da República. O que é importante, neste caso específico da denúncia contra o presidente Michel Temer, é que setores como a economia não sejam prejudicados por problemas políticos. O lado político precisa andar paralelamente ao lado econômico, e não impedir ou atrapalhar o desenvolvimento do país.
O que se vê há muito tempo é a política prejudicando a economia, conforme já foi publicado nas mídias da entidade. Isso é inadmissível para um país da grandeza do Brasil. Precisamos de soluções políticas definitivas. E de uma economia estável e em pleno desenvolvimento, sempre.
A POLÍTICA PREJUDICANDO A ECONOMIA
http://imprensa.cdludi.org.br/2017/06/22/a-politica-prejudicando-a-economia/
PRESIDENTE DA CDL UBERLÂNDIA PARTICIPA DE REUNIÃO COM PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL
