De autoria do Governador Fernando Pimentel o projeto foi votado em 2017
Em junho do ano passado a Assembleia de Minas Gerais aprovou o projeto do Governador Fernando Pimentel, do PT, que aumenta impostos dos combustíveis e do IPVA, em MG. O aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos principais combustíveis usados no país estavam previstos para começar a valer já no começo deste ano da seguinte forma: ICMS da gasolina (de 29% para 31%) e ICMS do álcool (de 14% para 16%). Se os preços da gasolina e do álcool já sofreram sucessivos aumentos, mais um estaria sendo justificado pelos deputados como uma solução para aumentar arrecadação e evitar sanções da Lei de responsabilidade fiscal no estado. Com a mudança a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) espera que o projeto gere R$ 1,5 bilhão em receita.
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O projeto aumentou o ICMS de 18% para 25% referentes a operações de importação de mercadorias, bens integrantes de remessa postal e encomenda aérea internacional. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de cabine dupla ou estendida passa de 3% para 4%.
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O aumento das alíquotas dos combustíveis já refletiu no valor do produto ao consumidor final. O estado mineiro tem um dos mais altos impostos cobrados no país sobre a gasolina (31%). O imposto do etanol por sua vez chega a 16% e colado está o diesel, 15%. A alíquota é calculada sobre o preço médio do combustível no estado, levantamento feito a cada 15 dias pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF). A última média apontou o valor de R$ 4,67 por litro de gasolina.
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A CDL repudia esse tipo de aumento que só prejudica o brasileiro. A nossa crítica se estende aos deputados que votaram a favor de mais um aumento com justificativas inconsistentes. A entidade faz questão de lutar para não reeleger os deputados que foram a favor e cumprimenta os deputados que foram contra. A CDL apoia a campanha que está sendo feita pela Minaspetro manifestando contrariedade ao aumento do imposto dos combustíveis.
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O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro), que representa os mais de 4 mil postos do estado, se disse contra o reajuste. A entidade informou ainda que está apoiando os estabelecimentos que estão protestando contra o aumento por meio de faixas e banners.
