Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou novas projeções para a dívida pública bruta brasileira.
A estimativa da organização internacional é de um aumento de 84,7% do PIB em 2023 para 87,6% neste ano. O indicador ainda aponta uma elevação para 92% em 2025 e 97,6% em 2029.
Sobre o déficit primário, o FMI projetou um percentual de 0,5% do PIB em 2024, 0,7% em 2025 e 0,6% em 2026. Somente a partir de 2027, o Brasil alcançará o superávit primário (algo em torno de 0,1% do PIB), para pagar os juros da dívida.
Ainda de acordo com a instituição, o Brasil assume a sexta posição dos 38 países emergentes com maior dívida pública registrada. Essa fragilidade fiscal é resultado de uma série de falhas cometidas pelo Estado, que se nega a cortar gastos por acreditar que o contribuinte é uma fonte inesgotável de arrecadação.
Diante de uma economia instável, o aumento do endividamento se torna uma enorme vulnerabilidade para nosso país. Este problema aparece claramente no aumento crescente do dólar e na busca de empréstimos pelas empresas, mesmo com juros mais altos.
Além disso, a desvalorização da moeda acarreta na fuga do capital estrangeiro e a baixa confiança de investidores são totalmente presumíveis.
Nem mesmo a arrecadação recorde de R$ 203,17 bilhões registrada em setembro foi suficiente para zerar o déficit das contas públicas neste e no próximo ano.
Na tentativa de conter o endividamento, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet já anunciaram que estão desenvolvendo um pacote de medidas para cortar parte das despesas orçamentárias. Se aprovadas pelo presidente da República, elas poderiam representar uma economia de até R$ 50 bilhões.
Entre as possíveis iniciativas estão: a limitação de supersalários (projeto que já tramita no Congresso); a restrição do abono salarial aos trabalhadores que ganham até um salário mínimo; melhoria da gestão e redução de fraudes em benefícios sociais, como o Bolsa Família, e até a utilização de parte do FGTS para financiar o seguro-desemprego.
Com exceção dos supersalários, nenhuma das ideias ventiladas até o momento atinge diretamente as principais despesas da máquina pública, que são a Previdência Social (49,4%) e a folha salarial do funcionalismo (19,3%).
Embora a questão da previdência apresente um grau maior de dificuldade, é possível revisar gastos e adequá-los à realidade do país. Já no caso do Funcionalismo, a passividade do Executivo em relação ao tema deve-se à forte resistência do presidente Lula, uma vez que esses cortes afetariam servidores, que integram boa parte da sua base de eleitores.
Não podemos aceitar que tamanha ingerência política, guiada por interesses meramente ideológicos, coloque em risco o equilíbrio fiscal do país.
Para além de cortes de gastos factuais, Legislativo e Executivo precisam viabilizar uma Reforma Administrativa que revise cargos e salários, estabeleça avaliações de desempenho, repense o regime de estabilidade e elimine os privilégios e penduricalhos da elite do funcionalismo. Não há como varrer o problema para baixo do tapete quando o Estado não cabe no seu próprio PIB.
