Relatório anual sobre o Comportamento do Comércio Varejista em 2013
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego sobre trabalho aos domingos
Cartilha Segurança do Comércio Solidário
Convenção Coletiva de Trabalho
Portaria 604 – Autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos
Esclarecimentos sobre NFC-e em Minas Gerais
Decreto Municipal nº.18.553/2020 - Situação Emergencial Coronavírus
Recomendações do Ministério Público/Procon para os supermercados sobre o CoronaVírus
Recomendações do Ministérios Público/Procon sobre o consumo de bebidas alcóolicas 
