Valores reduzidos começam em janeiro de 2018 e se estendem por mais de 20 anos
O Congresso deliberou esta semana vários projetos relevantes para a economia, entre eles o que prevê a redução de impostos para petroleiras, incluindo isenção fiscal para a importação de máquinas e equipamentos de petrolíferas. Ainda é preciso aguardar a sanção pelo presidente Michel Temer.
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A isenção fiscal se somada entre 2018 e 2020 pode totalizar R$ 20 milhões, segundo as contas do Ministério da Fazenda. A proposta deve se manter até 2040, já que uma tentativa de limitar o prazo ate 2022 foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
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A Medida Provisória possibilita que já no próximo ano as empresas petrolíferas comecem a deduzir os valores. Ficarão reduzidos os valores que as empresas de petróleo e gás pagarão de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de Imposto de Renda da pessoa jurídica.
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A negociação foi articulada com apoio de empresários do setor de máquinas e equipamentos, insatisfeitos com a redução do conteúdo local e que trabalhavam contra o Repetro no Congresso.
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Para a CDL este tipo de negociação que privilegia setores específicos criando subsídios ou diminuição de impostos é um problema sério para as demais atividades econômicas. Protecionismo é coisa ultrapassada e danosa para o país, somos totalmente contra e entendemos que acordos espúrios devem ter sido feitos no congresso.
