Pagamento inclui dinheiro público e contribuição dos parlamentares
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / 2005
Pelo menos dez ex-deputados federais que tiveram os mandatos cassados recebem, em média, R$ 12,8 mil em aposentadoria. O montante inclui dinheiro público e também a contribuição feita pelos parlamentares ao longo dos anos. Do grupo, nove deputados tiveram envolvimento em acusações de corrupção ou improbidade administrativa. E essa quantia pode aumentar ainda mais caso o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) autorize o benefício ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), que foi condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.
De acordo com reportagem publicada no portal G1 na quinta-feira (16/nov), quem lidera a lista dos beneficiados pela aposentadoria é o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão petista e foi cassado há 12 anos. O ex-parlamentar recebe mensalmente R$ 23.344,70.
Na sequência, o pagamento mais alto é para Pedro Corrêa (PP-PE). São R$ 22.380,05 mensais para o ex-deputado, cassado também em 2005, condenado a 7 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no envolvimento com o mensalão. Além disso, também foi preso na operação Lava Jato.
Jerônimo Reis (DEM-SE) aparece em terceiro na lista, com R$ 18.690,24 em conta todo mês. Segundo levantamento do G1, ele foi “cassado em 2010, depois de três mandatos. O ex-parlamentar foi condenado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto (SE)”.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia é totalmente contra todo e qualquer tipo de corrupção ou desvio de conduta. Esse caso dos deputados aposentados com dinheiro público, apesar da contribuição dos ex-parlamentares, é mais uma mostra de que o Brasil beneficia em demasia os ocupantes de cargos no governo. Enquanto um ex-deputado recebe até R$ 23 mil por mês, uma gama de 14 milhões de brasileiros não têm sequer um emprego com salário mínimo.
É uma divergência grande de valores. Enquanto políticos são beneficiados exageradamente, a população arca com os gastos e é afetada diretamente. É um ilógico, por exemplo, o brasileiro pagar R$ 4,30 no litro da gasolina, após escândalos e mais escândalos de corrupção. Os dois pontos não estão diretamente ligados – preço da gasolina e aposentadoria de ex-deputados – mas quando se analisa o cenário de forma macro, é possível perceber o quanto o governo é favorecido e a população não.
O que diz a lei da aposentadoria para ex-deputados
A legislação trabalhista para os deputados federais funciona da seguinte forma: existe um Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997, cuja adesão é opcional. O parlamentar que optar pela contribuição, tem descontado todo mês o valor atualizado de R$ 3,7 mil, que orresponde a 10,97% do salário de R$ 33,7 mil.
O deputado que aderir tem que contribuir com R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribui com o mesmo valor. Para receber integralmente a aposentadoria, a lei determina 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Lista de deputados cassados aposentados:
Roberto Jefferson (PTB-RJ): R$ 23.344,70
Pedro Corrêa (PP-PE): R$ 22.380,05
Jerônimo Reis (DEM-SE): R$ 18.690,24
Carlos Benevides (PMDB-CE): R$ 12.070,27
Ibsen Pinheiro (PMDB-RS): R$ 12.070,27
Raquel Cândido (PTB-RO): R$ 12.070,27
Narciso Mendes (PP-AC): R$ 8.778,38
Feres Nader (PTB-RJ): R$ 8.778,38
José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG): R$ 8.778,38
Francisco Pinto (PMDB-BA): R$ 937,00
