Ao todo foram informados 556.138 devedores, que respondem por R$ 22,7 bilhões em dívidas
A Receita Federal notificou esta semana 556.138 devedores, que respondem por dívidas que totalizam R$ 22,7 bilhões. A contar da data da ciência dos Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.
Quem tem dívidas com a União, pode acessar o Portal do Simples Nacional ou o (e-CAC) no site da própria Receita. As informações estarão disponíveis por 45 dias. O empresário que não quitar a dívida poderá ser automaticamente excluído do Simples Nacional, com efeitos a partir de 01/01/2018.
Já a pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a exclusão do Simples Nacional tornada sem efeito, ou seja, a pessoa jurídica continuará no Simples Nacional, não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia representa os interesses da classe empresarial e sabe da importância da quitação de dívidas existentes com a União. Os impostos, embora demasiadamente altos no Brasil, representam os recolhimentos obrigatórios para manter um CNPJ ativo e em determinados regimes tributários, como o Simples Nacional.
O empresário que tiver dúvidas pode acessar o portal da Receita ou ainda comparecer pessoalmente na unidade federal, que em Uberlândia fica na avenida Rondon Pacheco, 4488, bairro Tibery.
