Medida foi tomada após magistrado do MT receber R$ 503 mil no mês passado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a folha de pagamento de todos os juízes do Brasil. A medida foi tomada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, depois do caso de um juiz do Mato Grosso vir à tona no mês passado. Na ocasião, o magistrado Mirko Vincenzo Giannotte recebeu R$ 503 mil, valor bem acima do teto estabelecido para a função no país, que é de 33.763,00, equivalente ao salário de um ministro do STF.

De acordo com a determinação da ministra Cármen Lúcia, todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça deverão encaminhar, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, uma cópia da folha de pagamentos realizados.

O propósito é a divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes, assim como o controle da regularidade do orçamento e finanças de cada tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça. A medida vale a partir do mês de setembro.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia é a favor dessa normativa. É importante investigar, analisar e detalhar minuciosamente os vencimentos de qualquer funcionário público com suspeita de irregularidades. E os membros do Poder Judiciário não podem ser privilegiados.

O que se vê hoje são supersalários legais, autorizados por lei, mas imorais do ponto de vista ético. Um profissional que tem um teto salarial estabelecido em R$ 33,7 mil acumula auxílios e mais auxílios no contracheque e ao final do mês chega a receber R$ 70 mil, R$ 100 mil ou até mais. Ou pode chegar ao ponto de embolsar R$ 503 mil como o magistrado do Mato Grosso.

E quem paga a conta somos todos nós. Investigações são importantes. E essa é uma medida interessante para analisar se o Judiciário está dentro ou fora dos trilhos.