Chefe da pasta ambiental discutiu assuntos relacionados à classe empresarial da cidade
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, Dorovaldo Rodrigues Júnior, participou nesta terça-feira (1º) do Conselho de Diretores (Condir) da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia. A reunião foi para discutir assuntos ambientais relacionados à classe empresarial da cidade. O encontro foi conduzido pelo presidente da entidade, Cícero Heraldo Novaes, e sanou inúmeras dúvidas dos diretores. Também estiveram presentes os vereadores Hélio Ferraz, o Baiano, Ronaldo Alves, Felipe Felps e Roger Dantas.
Entre os pontos discutidos, ganhou destaque a fiscalização municipal dos estabelecimentos comerciais da cidade. No mês de junho mais de 55 pontos de comércio fechados em Uberlândia, principalmente relacionado à gastronomia. Mas isso abrange também outros setores da economia.
O vereador Ronaldo Alves apresentou um projeto elaborado por ele, em parceria com outros vereadores, para otimizar e ao mesmo tempo flexibilizar a fiscalização, trazendo benefícios para o município e para os empresários. “Nós estamos fazendo uma alteração no código de posturas, no tocante à fiscalização, e também ao meio ambiente. Isso vai ajudar o próprio secretário Dorovaldo, para que possamos aprimorar e levar a posturas de uma forma conciliadora, mais flexível e de orientação. Nós podemos legislar e ter bom senso por parte dos órgãos públicos. Podemos respeitar a legislação, e respeitar também as atividades econômicas ativas”, afirmou Ronaldo Alves.
O presidente da CDL Uberlândia, Cícero Novaes, cobrou do poder público uma assertividade na fiscalização. Além de reforçar a gestão de Minas Gerais. “Hoje a população focou somente no Governo Federal. Só existem reclamações a respeito do presidente Michel Temer, mas as pessoas muitas vezes se esquecem do Governo Estadual. Se o governo não está sendo bem feito, é preciso trocá-lo”, disse.
O vereador Hélio Ferraz, o Baiano, pontuou que hoje existem inúmeros problemas relacionados ao estado. “Minas deve hoje R$ 30 milhões para o município, para manter o Hospital Municipal funcionando. Por isso a prefeitura tem que encontrar formas de continuar servindo a população, não pode parar tudo. Os serviços precisam continuar”, afirmou o parlamentar.
Cícero Novaes também apresentou uma ideia importante para projeto de lei. “Como falta dinheiro e fiscalização em Uberlândia, temos que ser criativos para criar situações em que a sociedade ajude a prefeitura a fiscalizar. Por isso tivemos uma excelente ideia de controle da poluição visual. Com ajuda dos colegas vereadores, fizemos um projeto de placas de imobiliárias em imóveis disponíveis para aluguel ou venda. Esse projeto determina o tamanho as placas, de acordo com o tamanho do terreno. São quatro padronizações. Determinou-se que cada imóvel possa ter no máximo duas placas ao mesmo tempo. Baseado em um contrato de no mínimo 60 dias, o proprietário do imóvel pode pedir para trocar as placas. O importante é que diante disso o proprietário será orientado pela própria imobiliária sobre esta lei. E as empresas ajudam a fiscalizar. É um projeto muito inteligente, pois faz com que a fiscalização seja otimizada. Porque a sociedade empresarial vai ajudar o poder público. É uma responsabilidade de todos”, afirmou.
Durante a reunião foi pontuado também que a legislação federal dá autonomia para os estados e municípios legislarem, respeitando a Constituição, mas de forma autônoma para essas unidades. Existe a Lei Orgânica de cada município, e isso possibilita não estar “engessado” à lei federal, de forma que se deque à realidade de cada município.
Mas o presidente Cícero Novaes apontou que a lei federal é suprema e todas as vezes que Uberlândia tentou se adequar, não foi possível. Como por exemplo no que se refere à construção de imóveis antes e depois de 2000. “Os imóveis posteriores a 2000 têm uma série de adequações a serem feitas, que muitas vezes não são possíveis. Mas a lei determina isso.
Se a lei federal é soberana e não há o que se discutir, não adianta fazer leis municipais inócuas”, disse.
O secretário Dorovaldo Rodrigues Júnior analisou também o recolhimento de lixo no município e a grande quantidade de resíduos produzida pela população e muitas vezes jogada em vias públicas ou terrenos vagos. “Em quatro meses, nós recolhemos o equivalente a 70% do lixo recolhido no ano passado inteiro. É um gasto muito grande. E esses recursos que nós investimos na limpeza da cidade, poderíamos destinar para outras áreas. Por isso estamos lançando um programa de conscientização da população, para a destinação correta do lixo”, disse.
O presidente Cícero Novaes colocou a CDL Uberlândia à disposição do secretário e dos vereadores para a discussão de projetos de lei e ações que gerem benefícios à classe empresarial e a sociedade de uma forma geral. E adiantou que outras reuniões como esta serão realizadas com frequência na entidade.
