Medida provisória poderia prejudicar não só a população da área, mas toda a nação brasileira

A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, não será reduzida a Área de Preservação Ambiental (APA). A Medida Provisória (MPV) 756/2016 que previa essa mudança, e a consequente diminuição de 486 mil hectares protegidos, foi vetada na íntegra pelo presidente Michel Temer.

De acordo com a legislação brasileira, uma Flona tem proteção especial do Estado, é de domínio público e não pode ter presença humana. Mas o que se observa naquela região são uma ocupação cada vez maior e interesses privados em constante crescimento. Isso porque grande parte da floresta já foi derrubada para uso ilegal de madeira e o ambiente tem sido ocupado por fazendas e criação de gado.

Fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tentam fazer seu trabalho, inclusive com aplicação de multas milionárias. Mas nada parece surtir efeito. Milhares de hectares já foram desmatados e existem penalidades de mais de R$ 100 milhões em aberto, ainda não pagas. E mais, equipes do Ibama e da Polícia Militar já foram recebidas a tiros por fazendeiros, o que resultou na morte de um policial, em junho do ano passado.

Criada em 2006, a Flona do Jamanxim tem hoje 236 ocupantes passíveis de regularização, pois já estavam no local antes de 2004, segundo um censo do ICMBio.

O veto do presidente Michel Temer é um avanço para a proteção ambiental brasileira. Mas precisa ser aplicado na prática. Não basta somente ser votado. Tem que ser cumprido. Isso mostra porque diversas organizações ambientalistas como Greenpeace e WWF têm se posicionado em relação a esse assunto, inclusive com cartas enviadas diretamente ao presidente.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia entende que a natureza é essencial para o desenvolvimento humano. E defende que ela precisa ser preservada, sempre!