Alteração no recolhimento do imposto vai impedir a concentração de impostos em poucas regiões
Imagine comprar um produto em São Paulo, mas pagar somente no Rio de Janeiro. É mais ou menos como funciona hoje a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Pela lei atual, a cobrança do tributo é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada e não onde o serviço efetivamente foi prestado. Isso priva os municípios de receberem até R$ 6 bilhões por ano em impostos. Mas isso vai mudar.
Na noite desta terça-feira (30), em sessão conjunta de senadores e deputados federais, o Congresso derrubou o veto 52 do presidente Michel Temer, que demandava a permanência da condição atual do ISS. A derrubada do veto foi definida por 49 votos a 1, entre os senadores, e por 371 votos a 6, entre os deputados. A alteração vale para clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.
Sem o veto proposto pelo governo federal, a arrecadação do ISS agora será destinada aos municípios onde as compras são feitas, e não para as cidades em que ficam as sedes das operadoras de cartão de crédito ou bancos. Os congressistas defenderam que tal medida vai impedir a concentração de impostos em poucas regiões.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia é favorável à cobrança do ISS no município onde o serviço foi prestado e não no município do prestador do serviço. “Isto é mais democrático e o imposto fica onde o consumidor está. Além disso, haverá uma grande distribuição dos recursos do imposto pelo território nacional e não uma concentração em poucos lugares”, afirmou o presidente da entidade, Cicero Heraldo Novaes.
