Durante a reunião com a cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro, o governo Lula defendeu enfaticamente a taxação dos “super-ricos”.

A principal proposta brasileira para o evento que reúne as maiores economias do mundo, defende uma tributação mínima global de 2% sobre a fortuna de bilionários (cerca de 3 mil pessoas em todo o mundo), o que resultaria em uma arrecadação de US$ 250 bilhões ao ano. Embora a proposta seja justa em sua premissa de combater a desigualdade, a sugestão é generalista e não traz definições concretas, sobre como operacionalizar esse tipo de tributação sem estimular a evasão fiscal.

A falta de respostas tangíveis resultou na assinatura de um documento que menciona o compromisso com a pauta, mas sem detalhes claros. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente, para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”, consta no texto oficial.

Dificilmente Lula e seu grupo de apoiadores conseguirão emplacar tal mudança, carregada de resistência e obstáculos, como a dificuldade de coordenar uma política tributária global, rastrear ativos de bilionários, que frequentemente recorrem a paraísos fiscais ou acompanhar a destinação desses recursos.
Internamente, o governo brasileiro também não descarta a possibilidade de tributar os “super-ricos”, todavia, os resultados seriam praticamente nulos, já que bilionários têm à disposição uma série de instrumentos para minimizar sua carga tributária, como a criação de empresas offshore e a obtenção de passaportes de países com regimes fiscais mais benéficos.

Essa mobilidade financeira dificulta a implementação de impostos sobre a riqueza e exige um esforço coordenado entre países para combatê-la.
Vale lembrar que, embora a medida possa ter forte aceitação popular, porque o sistema tributário brasileiro é um dos mais injustos e desiguais do mundo, ela dificilmente seria aprovada no Legislativo, uma vez que esses bilionários têm grande influência política e partidária, por financiarem campanhas, articularem lobbies e participarem ativamente do nosso sistema político.

A tributação dos super-ricos é um tema complexo, que exige um debate aprofundado, baseado em evidencias, do contrário estaremos apenas estimulando a fuga de riquezas do Brasil. A solução imediata para combater a crise econômica instaurada no país, não depende de outras nações, mas de um conjunto de medidas internas para construir um sistema mais justo e eficiente, como a reparação das falhas no texto da atual reforma tributária, principalmente o aumento das alíquotas sobre o comércio e serviços, o enxugamento do Estado e o aumento da transparência nos poderes públicos.