A Proposta de Emenda à Constituição que propõe a substituição da jornada de trabalho 6×1 por 4×3, ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara e no Senado Federal.

Se aprovada, a PEC reduziria o limite semanal de 44 horas trabalhadas para 36 horas, sem redução nos salários e benefícios do empregado.

Ancorados em um discurso pautado em experiências “bem-sucedidas” em países europeus, os defensores da ideia parecem desconsiderar a enorme discrepância entre a realidade econômica de nações desenvolvidas frente ao custo BRASIL.

A comparação é injusta e equivocada, afinal as empresas estrangeiras conseguem assumir o custo operacional, por não serem sobrecarregadas por impostos abusivos, pressões inflacionárias, alta burocracia e insegurança jurídica.

Em um cenário ideal, certamente a redução da jornada traria mais qualidade de vida para trabalhadores, todavia, essa mudança precisa ser estudada com seriedade, uma vez que 90% dos negócios nacionais são compostos por micro e pequenas empresas (MPEs), que já trabalham com quadro reduzido de funcionários, justamente por não conseguirem assumir mais despesas.

Há ainda um agravante para o setor de serviços que, por ser mais intensivo em mão de obra que os demais setores, teria um custo ainda maior com pessoal.

Além disso, embora o setor terciário responda por mais de 70% do PIB e aproximadamente 60% dos empregos formais no Brasil, ele já foi duramente penalizado pela Reforma Tributária com uma tributação até três vezes maior que a alíquota atual.

É irracional exigir que as empresas assumam a despesa de um projeto sem contrapartida. Não há nada além de uma oferta fantasiosa, que atrai o apoio da classe trabalhadora sem análise técnica, fundamentação comprovada e o devido debate público.

O que ocorrerá na prática é que o empresário que não falir ou fechar suas portas, certamente fará cortes de pessoal para operar no limite da rentabilidade ou repassará os encargos com novas contratações para o consumidor final. Seja qual for o caminho, todos saem perdendo.

De uma perspectiva macro, a economia brasileira se tornará ainda mais vulnerável. Historicamente, o Brasil apresenta baixa produtividade devido a uma série de fatores, como tecnologia obsoleta, deficiência na infraestrutura e mobilidade urbana, déficit educacional, alta informalidade, entre outros.

Para se ter uma ideia, produzimos cerca de 1/4 do que os Estados Unidos produzem e com a aprovação da PEC, esses índices cairiam ainda mais.

Toda essa ideia soa como uma grande cortina de fumaça para agradar eleitores e camuflar os reais problemas do Estado. O mesmo governo que é incapaz de entregar ao seu povo, educação, saúde, segurança e controle fiscal, agora quer transferir a responsabilidade de melhorar a qualidade de vida da população para as empresas.

Não há dúvidas de que é possível flexibilizar as jornadas de trabalho, mas isto deve ser feito com cautela, planejamento e negociações coletivas, como já previsto na Constituição.

Este é o momento de dialogar com os diferentes setores envolvidos, como empresas, sindicatos e governo, para encontrar soluções que beneficiem a todos. Investir em educação e qualificação profissional, promover a inovação e a modernização das empresas, e flexibilizar as relações trabalhistas de forma mais ampla são algumas medidas que podem contribuir para um mercado de trabalho mais dinâmico e justo.