Criado há mais de duas décadas, o Bolsa Família é um importante instrumento para a erradicação da pobreza no Brasil.

O programa de transferência de renda, que beneficia cerca de um quarto da população do país, desempenha um papel inegável na redução dos níveis de pobreza extremos, mas é ineficiente no que se refere ao desenvolvimento social, uma vez que a solução estabelece uma relação de dependência financeira e não de avanço econômico.

Atualmente, o número de beneficiários do Bolsa Família é maior que o de trabalhadores formais em 13 dos 27 estados brasileiros, uma proporção de 44%. Além disso, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), apenas 4,33% dos adultos que recebem o Bolsa Família trabalham com carteira assinada.

Esse aumento descomunal de atendidos gerou um cenário desfavorável para o mercado de trabalho, visto que grande parte dessas pessoas deixam de procurar empregos e migram para a informalidade, com receio de perder o benefício, que é descontinuado dois anos após a carteira assinada.

Além da baixíssima participação na força de trabalho, existem sérias inconsistências e fraudes que resultaram em um prejuízo acima de R$ 34 bilhões aos cofres públicos no último ano. De acordo com Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo, emitido pelo Tribunal de Contas da União, em 2023, cerca de 4,7 milhões de famílias não preencheram os critérios de elegibilidade do Bolsa Família (22,5%). Ainda segundo o órgão, 40,3% das famílias que receberam o benefício tinham renda superior à declarada no CadÚnico; 33,4% apresentavam composição familiar diferente da cadastrada e 14,8% dos endereços não correspondiam às residências informadas.

A situação é tão grave que mais de R$ 3 bilhões desses recursos públicos foram utilizados em jogos de aposta online, como divulgou o Banco Central.

Todos esses dados comprovam a falta de controle, transparência e eficiência de um programa que, a longo prazo, deveria transformar a vida das classes mais baixas, mas, na prática, mantém uma massa estagnada e politicamente manipulada.

Desigualdade social é combatida com educação de qualidade sem pardidarismo, oportunidades de trabalho, inclusão social, qualidade do gasto público, tributação justa e progressiva, saúde e saneamento e políticas públicas que garantam esses direitos. Não basta dar o peixe, é preciso ensinar a pescar.

Foto: MDS