A reforma tributária brasileira, uma das mais aguardadas e debatidas dos últimos anos, promete transformar significativamente o ambiente de negócios no país. Essa transformação tem implicações importantes para diversas regiões, incluindo o Triângulo Mineiro, uma das áreas mais dinâmicas economicamente de Minas Gerais, com forte presença nos setores de agronegócio, imobiliário, atacadista e de prestação de serviços. Neste contexto, é crucial entender os principais pontos da reforma, os desafios que surgirão durante o período de transição e os impactos específicos para os setores predominantes na região.
A principal proposta da reforma tributária é a simplificação do sistema de impostos, algo que o empresariado do Triângulo Mineiro vem clamando há anos. A complexidade do sistema atual, com inúmeros tributos sobre produtos, serviços e transações financeiras, gera uma carga administrativa pesada, especialmente para as pequenas e médias empresas, que são a base da economia regional. A unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único imposto sobre valor agregado (IVA), dividido entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), representa um passo importante para desburocratizar e tornar mais transparente o processo tributário.
No entanto, essa transição para um novo modelo tributário não será sem desafios. O período de transição, estimado em dez anos, trará consigo a coexistência de dois sistemas — o atual e o novo —, o que pode gerar insegurança jurídica e aumentar a complexidade operacional, especialmente para empresas que operam em diferentes estados e municípios. Para a região do Triângulo Mineiro, onde a integração entre diferentes mercados e a logística são cruciais, essa fase de adaptação exigirá investimentos em tecnologia e capacitação para que as empresas possam se adequar rapidamente às novas exigências.
Os impactos setoriais da reforma também merecem destaque, especialmente para os setores que impulsionam a economia da região. O agronegócio, por exemplo, é uma das principais forças econômicas do Triângulo Mineiro, com exportações significativas de grãos, carnes e outros produtos agropecuários. A reforma tributária, ao simplificar a carga tributária sobre a produção e circulação de mercadorias, pode beneficiar o setor, facilitando as operações e reduzindo os custos administrativos. No entanto, há preocupações quanto ao possível aumento da carga tributária sobre insumos e serviços utilizados na cadeia produtiva, o que poderia impactar a competitividade dos produtores locais.
No setor imobiliário, que vem crescendo rapidamente nas cidades do Triângulo Mineiro, como Uberlândia e Uberaba, a reforma traz mudanças significativas. A aplicação do IVA pode aumentar a carga tributária sobre a incorporação e venda de imóveis, o que poderia dificultar o acesso a crédito e, consequentemente, afetar o ritmo de novos lançamentos. Por outro lado, a maior transparência e previsibilidade tributária pode atrair mais investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, dinamizando o mercado a longo prazo.
As holdings familiares, amplamente utilizadas na região para gestão patrimonial e sucessória, também sentirão os efeitos da reforma. A simplificação tributária pode facilitar a administração dessas estruturas, mas a nova tributação sobre dividendos e lucros requer atenção para evitar impactos negativos no planejamento financeiro familiar.
O setor atacadista, importante na logística e distribuição de produtos no Triângulo Mineiro, também será impactado. A simplificação dos tributos pode melhorar a eficiência operacional e reduzir custos. Contudo, a nova forma de cálculo do IVA pode exigir ajustes nas margens de lucro, especialmente em um mercado altamente competitivo.
Finalmente, o setor de prestação de serviços, que inclui uma ampla gama de atividades na região, desde tecnologia da informação até serviços de saúde e educação, enfrenta o desafio de uma possível elevação da carga tributária. A simplificação do sistema pode trazer benefícios administrativos, mas a unificação dos tributos pode aumentar os custos para as empresas de serviços, pressionando preços e demanda.
Em resumo, a reforma tributária brasileira, com todos os seus desafios e oportunidades, terá um impacto profundo na economia do Triângulo Mineiro. A região, que já se destaca por sua diversidade econômica e capacidade de adaptação, precisará estar atenta às mudanças e se preparar para aproveitar os benefícios que a simplificação tributária pode trazer, ao mesmo tempo em que mitiga os riscos associados à transição. A chave para o sucesso será a capacidade de diálogo e adaptação das empresas locais, garantindo que possam continuar a crescer e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável da região.
Prof. Dr. Roberto Miranda Pimentel Fully é Gestor da Fucape Business School S/A – MG, Sócio Diretor da Fucape Solutions Ltda, Sócio Diretor da Kédos Audit & Consulting Ltda, Sócio Diretor da Bem Legal Projetos de Regularização Fundiária Ltda. Atua como membro de Conselho de Administração e atuou como secretário de Planejamento. Graduado em Ciências Contábeis e Administração, Especialista em Auditoria Contábil e Financeira, Mestre em Contabilidade e Doutor em Contabilidade e Administração. Pesquisador e escritor.
