Segundo a Receita Federal, em junho, o governo arrecadou R$ 208,8 bilhões com impostos, contribuições e demais receitas. O valor é resultado das diversas taxações, criadas pelo Ministério da Fazenda, para reequilibrar as contas públicas. Meta ousada e improvável diante de uma dívida pública que já ultrapassa a marca de R$ 6,6 trilhões.

Enquanto o contribuinte é prejudicado pelo excesso de impostos, uma proposta debatida no Senado pretende parcelar e até perdoar dívidas de partidos políticos.

A inacreditável PEC da Anistia (9/2023) institui a anulação de todos os débitos dos partidos, além de cancelar sanções, extinguir processos e remover inscrições em cadastros de inadimplência. Já os débitos relacionados à Previdência serão refinanciados em até 60 vezes com isenção de multas e juros acumulados.

A notícia agrava ainda mais a falta de transparência nas atividades financeiras dos partidos políticos. Atualmente, essas legendas são obrigadas a apresentar prestações de contas anuais à Justiça. Contudo, devido à ausência de mecanismos mais rigorosos de fiscalização, são frequentes os casos de fraudes e uso irregular dos recursos.”

Dos 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, apenas o Partido Novo e a legenda Unidade Popular estão adimplentes com o Estado. Os demais registram, juntos, uma dívida ativa estimada em R$ 378 milhões.

O PT é a sigla que registra o maior rombo, com R$ 50,5 milhões em dívidas, seguido do União Brasil com R$ 34,5 milhões.

Esse verdadeiro escárnio com o dinheiro público deve ser votado no próximo mês.

As fortunas devidas ao Estado, em nada interferem na distribuição dos R$ 1,2 bilhão do “Fundo Partidário” e R$ 4,9 bilhões destinados ao “Fundão Eleitoral”, que esse ano alcançou a maior soma de recursos desde a criação do financiamento. Como esses débitos não podem ser quitados com dinheiro público, as legendas precisariam buscar recursos privados ou criar artimanhas como essa para se livrarem da responsabilidade.

Como acreditar na integridade e na transparência do nosso sistema político se os próprios representantes fomentam a impunidade? Enquanto cidadãos comuns com débitos no Fisco ficam expostos às mais diversas penalidades, podendo inclusive ter seus bens penhorados, os partidos ganham um benevolente perdão e mais uma brecha para o enriquecimento ilícito de lideranças políticas.

Sem uma reforma política séria a democracia continuará fragilizada. Hoje, não há regras rigorosas sobre a prestação de contas, distribuição e destino desses recursos.

Para nós, mais taxações. Para eles, impunidade.