Faltando pouco mais de um mês para o início da campanha eleitoral, o governo decidiu acelerar a transferência de R$ 7,7 bilhões a deputados e senadores dentro da data limite de repasses prevista pela legislação.

O generoso montante é fruto de um acordo entre o Executivo e o Congresso e será destinado para “emendas PIX”, apelido dado ao instrumento que simplifica o envio de recursos a estados e municípios, sem necessidade de comprovação de finalidade, controle técnico ou vínculo a alguma política pública. Em suma: mais um mecanismo criado para atender aos interesses do sistema.

Segundo um levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil, menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões em emendas PIX, inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, identificam o destino e o motivo do valor transferido.

Não é preciso ser especialista em política, para prever qual será o destino desse capital em ano de pleito. Boa parte dele, para turbinar caixas de partidos e candidaturas, que são a aposta da vez pela cúpula das siglas, reforçando a atuação de uma máfia partidária que domina o Brasil.

Além dos generosos R$ 4,96 bilhões do Fundão Eleitoral, as emendas PIX surgem como uma fonte alternativa de enriquecimento ilícito e perpetuação de bases partidárias. Desde que foi criada, a modalidade cresceu assustadoramente, ultrapassando investimentos em áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.

De 621,2 milhões em 2020 para R$8.2 bilhões em 2024, este cheque em branco se tornou um grande aliado na distribuição de dinheiro entre prefeituras, que funcionam como currais eleitorais e conseguem concorrer com larga vantagem na disputa das urnas.

Parlamentares comprometidos com a ética não atuam no escuro, mas utilizam emendas individuais, de bancada e comissão para atuar com transparência e respeito ao contribuinte. É preciso extinguir este instrumento tão nocivo para a qualidade do gasto público.