Não há como defender o crescimento econômico e social do país sem um Estado enxuto e moderno. É preciso diminuir as despesas antes de tentar aumentar as receitas.
Infelizmente, a Reforma Administrativa, tão necessária para diminuir as despesas e defendida pelo setor produtivo, está longe de ser a prioridade do atual governo que, contrariando qualquer lógica financeira, tem aumentado muito mais os gastos e criado um planejamento de aumentos significativos de impostos em um momento em que a Economia apresenta um endividamento alto.
O custo proporcionado no Brasil por 11 milhões de servidores, funcionalismo público, ativo e inativo, gera uma despesa anual que equivale a 13,5% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).
Somente este ano, dos R$ 5,5 trilhões previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 400 bilhões vão para pagamento de despesas com pessoal.
Apesar do evidente inchaço da máquina pública, o principal problema não é a quantidade de servidores, mas os custos elevados dessa estrutura, que representa a segunda maior despesa do país, atrás apenas da previdência.
Além de uma larga vantagem entre a média salarial dos setores público e privado para funções equivalentes, existe uma tratativa desigual dentro do próprio sistema, que concentra verdadeiras fortunas nas mãos de uma elite pequena, embora muito influente, dentro (e fora) do serviço público.
O nosso Legislativo, por exemplo, é o segundo mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
Somente esse ano, o total de gastos entre salários e benefícios custarão R$ 6,43 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 5,5 bilhões, com aposentadorias e pensões.
Em 2023, cerca de R$ 258,6 milhões foram destinados ao pagamento de despesas parlamentares como: alimentação, hospedagem, aluguel de escritório, veículos, combustíveis, telefone, passagens aéreas, entre outras.
Também é preciso alertar sobre a caixa preta do Judiciário e seus supersalários.
Responsável pelos maiores rendimentos do funcionalismo, o Judiciário remunera juízes com salários que, com benefícios, extras e penduricalhos, podem ultrapassar e muito o teto constitucional de R$ 39.293,32.
Em 2022, os tribunais e Ministérios Públicos (MPs) estaduais e federal custaram aos contribuintes, 1,6% do PIB, algo em torno de R$ 160 bilhões, segundo um relatório do Tesouro Nacional, publicado no último mês.
Tudo na legalidade, mas muito distante da moralidade.
E os desafios do sistema judiciário não se limitam às remunerações exageradas, mas a ausência de regulação, fiscalização e até parcialidade nas decisões, cada vez mais ideológicas e politizadas. Todo esse ativismo judiciário se torna uma arma perigosa contra a democracia.
Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o debate sobre a Reforma Administrativa será prioridade no Congresso, todavia, qualquer proposta acerca do tema deve enfrentar um longo caminho, uma vez que ninguém quer “cortar da própria carne”.
A PEC n.º 32/2020, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, e que tramita na Câmara desde 2021, defende mudanças importantes para melhorar a eficiência dos serviços prestados, modernizar processos e eliminar prejuízos fiscais.
Dentre as ideias defendidas pelo texto, estão: metas de produtividade, fim dos penduricalhos e supersalários, trava para privilégios, fim da aposentadora compulsória como punição, avaliações periódicas de desempenho, contratação de funcionários temporários, redução de salários e jornadas, remanejamento de postos, estabilidade apenas para algumas carreiras, progressão mais lenta de carreiras, salários iniciais menores, entre outras.
Por motivos óbvios, o governo pretende se antecipar com uma alternativa mais branda ao texto.
É lastimável que o governo não reconheça a necessidade emergencial de combater o aumento do Estado, tendo aumentado de 23 para 38 Ministérios, somente por interesses políticos partidários, ou pior, não o faça por receio de contrariar uma fatia potencial do seu eleitorado.
Não há como salvar o aumento das contas públicas, perpetuando um modelo que abocanha recursos tão necessários para melhorar a educação, a saúde, a segurança e a infraestrutura do país. A administração pública deve estar a serviço do cidadão e não o contrário.
