Enquanto o governo lança uma série de medidas arrecadatórias para tentar zerar o déficit fiscal em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprova o maior fundo eleitoral da história para eleições municipais.

O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para esse ano será de R$4,9 bilhões, montante 145% acima do último pleito municipal.

A proposta aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) equivale ao valor atribuído às últimas eleições gerais para presidente, governador, deputados e senadores.

A maioria dos partidos, exceto o Novo, apoiou o aumento, que seria retirado das reservas das emendas de bancadas estaduais, geralmente destinadas para as áreas de educação, saúde e obras de infraestrutura.

A maior fatia desse fundo fica concentrada nos partidos com maior número de representantes na Câmara. Em 2022, União Brasil e PT receberam os maiores recursos do fundo eleitoral (R$ 758 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente).

A aprovação do congresso e a postura negligente do presidente sobre o tema reforçam que, quando o assunto é dinheiro, não há polarização ideológica, mas um movimento conjunto para abocanhar os cofres públicos.

O Fundo em questão foi criado em 2017 como forma de compensar a decisão do STF de proibir doações privadas para campanhas eleitorais. O que na teoria deveria nivelar a disputa, na prática, transforma partidos em organizações públicas e, pior, funciona como um poderoso instrumento de perpetuação de caciques políticos.

Não é por acaso que partidos são negócios altamente rentáveis no país. Atualmente são 29 siglas registradas e 17 em formação no TSE.

Além da fortuna advinda do fundo eleitoral, as siglas são abastecidas mensalmente com o fundo partidário para custear despesas cotidianas, como pagamento de salários de funcionários, contas de água, luz, passagens aéreas, aluguéis, entre outros. Somente no primeiro semestre do ano passado foram distribuídos R$ 462 milhões em assistência.

Essa anomalia legalizada precisa ser revista urgentemente para evitar que, em nome da democracia, o contribuinte tenha que arcar com essa farra chefiada por uma máfia partidária.

Não precisamos de panfletos, comícios, passeatas e propagandas eleitorais, mas de representantes sérios que, com moralidade e compromisso, trabalhem pelo bem do país.