A CDL Uberlândia participou ontem (21) de uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na Assembleia de Minas Gerais.

O objetivo do encontro foi debater os impactos do Projeto de Lei n.º 1.295/2023, que prevê um adicional permanente de 2% sobre a alíquota do ICMS de produtos considerados “supérfluos” para o financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM.

A entidade foi representada pelo coordenador de Relações Institucionais e Governamentais da FCDL – Minas Gerais, Caio César de Castro Silva Coelho, que compartilhou com a Casa o nosso posicionamento contrário à viabilização do projeto.

A CDL já havia enviado aos deputados da Assembleia de Minas um ofício, manifestando oposição ao PL que, se aprovado, impactará diretamente na competitividade das empresas mineiras e refletirá no aumento do custo para toda cadeia produtiva, especialmente o consumidor final.

“O aumento de imposto, especificamente no cenário em que vivemos, é contraproducente. Quando você aumenta um imposto, você eleva o preço de produtos, faz com que o estado perca competitividade, aumenta o índice de desemprego, afasta investimentos e acaba contribuindo para a elevação da miséria. Nossa posição não é contra o governo de Minas, mas contra o PL 1295. Por isso, lutamos pela rejeição da proposta como um todo, afinal, nenhum item é supérfluo para quem sobrevive da venda desses produtos e para quem os consome”, defendeu o representante da CDL e FCDL MG, Caio César.

“A CDL Uberlândia sempre defendeu e continuará defendendo a formulação de um sistema tributário justo, simplificado e capaz de impulsionar a economia e o desenvolvimento social do país. Entendemos que a erradicação da pobreza extrema deve ser tratada com prioridade pelos gestores públicos, entretanto a iniciativa privada não pode ser, mais uma vez, onerada pelo Estado” ponderou o presidente da entidade, Cícero Heraldo Novaes.

A proposta, que sofreu uma série de emendas, agora retorna para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A votação deve acontecer na próxima semana.

A CDL Uberlândia e a FCDL MG continuarão monitorando a pauta e atuando politicamente para conscientizar a sociedade e o poder público sobre efeitos negativos que essa mudança trará para a economia e para o povo mineiro.

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