Após quatro dias de trabalho intenso para apurar a situação financeira do Município de Uberlândia e as dívidas deixadas pela administração anterior, o prefeito Odelmo Leão e sua equipe concluíram o levantamento do rombo que aponta mais de R$ 390 milhões negativos nas contas públicas municipais. Os dados foram no dia 06 de janeiro.
A Prefeitura também informou que será publicado ato oficial em que decreta estado de calamidade financeira no Município diante desta situação de insolvência entregue pelo governo anterior. O Decreto de Calamidade a ser publicado será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Geras (ALMG). A iniciativa vai facilitar o acesso a recursos estaduais e federais para auxiliar na normalização das contas públicas do Município.
As medidas foram tomadas, considerando os seguintes itens apurados, somente nesta primeira semana de levantamentos do resultado fiscal da Prefeitura de Uberlândia no encerramento do exercício 2016:
1. A calamidade financeira é provocada exclusivamente pela gestão anterior, que concluiu o mandato com uma dívida já apurada de R$ 391.581.882,34 (391 milhões, 581 mil, 882 reais e 34 centavos). Já o saldo em caixa na virada do dia 31 de dezembro de 2016 para o dia 1º de janeiro de 2017 registrava em conta um valor de R$ 5.308.697,30 (5 milhões, 308 mil, 697 reais e 30 centavos) em recursos não vinculados (que podem ser remanejados para cobrir despesas em geral).
2. Salienta-se que essa dívida é relativa às despesas correntes e não incluem operações de crédito (financiamentos) feitos pela Prefeitura em toda sua história. Assim como não abrangem os recursos vinculados, que não podem sofrer remanejamento para saldar outras despesas que não sejam aquelas já previamente destinadas.
3. Destes mais de R$ 390 milhões em dívidas provenientes da gestão anterior com despesas correntes – folha de pagamento, encargos e fornecedores – R$ 104.968.758,90 (104 milhões, 968 mil, 758 reais e 90 centavos) foram empenhados e não pagos no exercício 2016.
4. Ou seja, foram dívidas reconhecidas pela gestão anterior, mas que não foram efetivamente pagas durante o mandato do governo antecessor. Também não foram deixados recursos suficientes em caixa para honrar estes mesmos compromissos no exercício seguinte.
5. Outros R$ 286.613.123,44 (286 milhões, 613 mil, 123 reais e 44 centavos) não chegaram nem a ser empenhados, apesar de as despesas terem sido realizadas ou estarem previstas para serem liquidadas ainda 2016, como é o caso de salários do quadro geral de pessoal do Município.
6. Entre estes valores não empenhados, há as folhas de pagamentos dos funcionários do terceiro setor (Organizações Sociais – OS) que prestam serviços à saúde municipal. Este montante referente à folha de pagamento não empenhada inclui o 13º salário dos funcionários terceirizados da Prefeitura, que não foram pagos no ano passado, como seria de direito.
7. Os gastos não empenhados ainda abrangem falta de recolhimento de previdência social (INSS e Ipremu); dívidas com hospitais particulares (R$ 5,3 milhões), fornecedores e prestadores de serviços (R$ 15 milhões), encargos (R$ 4 milhões), cartão alimentação (R$ 9,6 milhões), subsídio da gratuidade de idosos no transporte coletivo (R$ 28 milhões), dentre outros.
Em consideração ao último item, como este recurso não chegou a ser empenhado (reconhecido pela antiga gestão), há a impossibilidade, neste momento, para que ocorra o pagamento do 13º dos trabalhadores das entidades conveniadas, mesmo que houvesse recurso para saldar essa despesa.
Em razão disso, o prefeito Odelmo Leão só pôde concluir o pagamento do restante do 13º salário, já nesta semana, daqueles servidores com vínculo direto com o Município. “Vamos buscar todas as soluções possíveis para resolver essa situação de embaraço jurídico”, disse o prefeito Odelmo Leão.
Em virtude deste rombo de mais de R$ 390 milhões de reais nas contas públicas, o prefeito elaborou com sua equipe publicação em que o Município decreta estado de calamidade econômica, provocado pela não observância dos limites de endividamento, emissão de empenhos em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a inscrição de restos a pagar sem que houvesse o respectivo recurso em caixa para pagá-los.
Os R$ 390 milhões de déficit são valores suficientes para construir e equipar quatro hospitais municipais ou adquirir medicamentos para a rede pública durante 12 anos ou arcar integralmente com a folha salarial dos servidores durante 10 meses.
Impedimentos
As dívidas acumuladas pela última gestão impossibilitaram o Município de realizar novos contratos continuados que não haviam sido aditados. Nesta situação encontram-se o fornecimento da merenda e do transporte escolar, por exemplo. A comissão de transição solicitou à antiga administração municipal o aditamento dos contratos, porém, o pedido não foi atendido.
A contratação de novos financiamentos também estão impedidos pelo Tesouro Nacional, bem como uma tentativa da atual gestão de pagar o salário de dezembro em uma parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio de uma antecipação de verba. “A prefeitura está inviabilizada. Tenho de esclarecer o que estamos passando e sou, infelizmente, obrigado a ser o mensageiro desse desastre”, declarou Odelmo Leão.
Para minimizar os problemas financeiros dos servidores municipais das administrações direta e indireta, o prefeito informou durante a coletiva que pretende executar o pagamento das férias dos professores até a segunda quinzena de janeiro. Quanto ao salário de janeiro, o mesmo deverá ser antecipado, com pagamento previsto para o dia 25 deste mês.
Fonte: Prefeitura de Uberlândia
