Na manhã de hoje (02), a CDL participou da abertura da Semana do Meio Ambiente, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Além de palestras e oficinas educativas, os participantes acompanharam a assinatura da ata de Adesão às Competências Originárias do Licenciamento Ambiental, pelo prefeito Odelmo Leão, juntamente com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Esse é um importante avanço para o município, que passa a assumir essa competência originária, agilizando análise de licenciamento ambiental de diversas atividades economicas.
Com a adesão, o Portal da Prefeitura disponibilizará, a partir de segunda-feira (5), um formulário online, que classifica automaticamente o tipo da licença solicitada e informa ao usuário de quem é competência de análise do licenciamento (as classes 5 e 6 ainda são de responsabilidade do Estado).
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, ou aqueles que sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Esse instrumento é regulamentado pela Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6938/1981).
Confira as demais ações para a Semana Do Meio Ambiente AQUI.
