O novo reajuste do salário mínimo passará a ser de R$ 1.320 em 2023. A correção foi aprovada pelo Congresso em dezembro para compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano e aguarda a publicação do governo no “Diário Oficial da União”.
Como a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é baseada com base no salário mínimo, também haverá variação neste valor, calculado automaticamente durante a emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Em 2023, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passará a ser de R$ 66,00 (5% do salário-mínimo). Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário-mínimo).
Além desta contribuição, o MEI que se enquadra em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) pagará adicionalmente R$ 1 e os microempreendedores que exercem atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagarão mais R$ 5.
Somando todos os impostos, os profissionais autônomos desse modelo pagarão mensalmente de R$ 67 e R$ 72, de acordo com o seu ramo atividade, enquanto o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Vale ressaltar que o pagamento desta contribuição assegura ao MEI benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria por idade ou invalidez.
É importante esclarecer que embora o reajuste já esteja previsto, até o momento, não há publicação oficial no Diário Oficial da União.
