A pedido da CDL Uberlândia, a Diretora de Fomento ao Ecossistema de Inovação, Telma Dias Ragonezi, respondeu as principais dúvidas de nossos associados sobre o Programa Compete Minas, uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para impulsionar a inovação no estado mineiro através da abertura de dois editais, no valor integral de R$ 100 milhões.
Sobre os editais:
A primeira linha, intitulada Empresas, disponibilizará R$ 50 milhões para que empresas, cooperativas e startups desenvolvam projetos de inovação tecnológica em produtos ou processos de maneira independente ou em parceria com outras instituições. Já a Linha Tríplice Hélice, voltada para as instituições de ciência e tecnologia, prevê o aporte de R$ 50 milhões para que universidades públicas e privadas realizem projetos de pesquisa e inovação em parceria com o setor privado.
Para esclarecer as principais dúvidas de nossos associados, também convidamos a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de MG, Telma Ragonezi. Leia a entrevista na íntegra.
Quais empresas estão aptas a participar do programa COMPETE MINAS?
O item 4 DA CHAMADA PÚBLICA 013 (EMPRESAS), menciona que são elegíveis para participar do COMPETE MINAS, as empresas tradicionais, empresas de base tecnológica, startups e cooperativas enquadradas nas condições do programa.
O item 5 DA CHAMADA PÚBLICA 012 (ICTS EM PARCERIA COM EMPRESAS), menciona que projetos das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTMG, localizadas no estado de Minas Gerais, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, em parceria com empresas, startups e/ou cooperativas instaladas em Minas Gerais serão elegíveis.
As empresas nas duas modalidades dos Editais deverão atender às seguintes condições:
1. Enquadramento no porte e classificação: Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Pequenas Empresas, Startups e Cooperativas com faturamento igual ou inferior a R$16 milhões; Médias Empresas e Cooperativas com faturamento superior a R$16 milhões e igual ou inferior a R$90 milhões Média-Grandes Empresas e Cooperativas com faturamento superior a R$90 milhões e igual ou inferior a R$300 milhões
2. Apresentar registro na Junta Comercial de Minas Gerais ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) em Minas Gerais;
3. Possuir objeto social anterior à data de publicação das chamadas: Chamada 013 Empresas (10/06/22) e Chamada 012 ICTS em parceria com empresas (07/06/22) que contemple atividade compatível com o desenvolvimento do projeto proposto;
4. Comprovar ter unidade constituída no estado de Minas Gerais (sede ou filial)
Como funcionará a concessão dos recursos financeiros? Qual será o valor destinado para Empresas, Startups e Cooperativas?
QUANTO AOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS, VALOR DAS PROPOSTAS, O ITEM 5 DA CHAMADA PÚBLICA 013 (EMPRESAS) menciona que serão concedidos 50 milhões e, O ITEM 4 DA CHAMADA PÚBLICA 012 (ICTS EM PARCERIA COM EMPRESAS) menciona que serão concedidos 50 milhões.
O ITEM 7 DA CHAMADA PÚBLICA 013 – EMPRESAS, VERSA QUE o valor máximo de recursos a ser solicitado por projeto e respectivas contrapartidas ITEM 7.4. irá variar de acordo com o porte da proponente, sendo:
Até R$ 200 Mil Reais para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Pequenas Empresas, Startups e Cooperativas com faturamento igual ou inferior a R$16 milhões – CONTRAPARTIDA DE 10% (Dez por cento)
Até 1 Milhão de Reais para Médias Empresas e Cooperativas com faturamento superior a R$16 milhões e igual ou inferior a R$90 milhões – CONTRAPARTIDA DE 20% (Vinte por cento)
Até 1 Milhão de Reais para Médias Empresas, Média-Grandes Empresas e Cooperativas com faturamento superior a R$16 milhões e igual ou inferior a R$300 milhões – CONTRAPARTIDA DE 50% (Cinquenta por cento)
O ITEM 7.1.1 VERSA QUE O valor máximo de recurso deverá ser desembolsado em até 02 (duas)
parcelas.
O ITEM 7.4.3 VERSA QUE a contrapartida deverá ser no mínimo 50% financeira e o restante composto por contrapartida econômica
O ITEM 11 DA CHAMADA PÚBLICA 012 – EMPRESAS COM PARCERIA COM EMPRESAS VERSA QUE, o valor máximo de recursos a ser solicitado pela proponente deverá observar o porte da(s) parceira (S), e respectivas contrapartidas ITEM 12.1. irá variar conforme o seu porte, a saber:
Até R$ 200 Mil Reais para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Pequenas Empresas, Startups e Cooperativas com faturamento igual ou inferior a R$16 milhões – CONTRAPARTIDA DE 10% (dez por cento)
Até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para Médias Empresas e Cooperativas com faturamento superior a R$16 milhões e igual ou inferior a R$90 milhões –
CONTRAPARTIDA DE 20% (vinte por cento)
Até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para Média-Grandes Empresas e Cooperativas com faturamento superior a R$90 milhões e igual ou inferior a R$300 milhões. CONTRAPARTIDA DE 50% (cinquenta por cento)
O ITEM 16.8. VERSA QUE o repasse financeiro ocorrerá em 02 (duas) etapas, sendo 50% (cinquenta por cento) no início do projeto e os outros 50% (cinquenta por cento) a partir do décimo mês de execução.
O ITEM 12.2.VERSA QUE a contrapartida deverá ser no mínimo 50% financeira e o restante contrapartida econômica.
Como será a apresentação das propostas? Existem critérios a serem cumpridos?
QUANTO ÀS PROPOSTAS, O ITEM 9 DA CHAMADA PÚBLICA 013 – EMPRESAS, E O ITEM 14 DA CHAMADA PÚBLICA
012 – EMPRESAS COM PARCERIA COM EMPRESAS VERSA QUE as propostas deverão ser cadastradas e submetidas, obrigatoriamente, por meio de formulário eletrônico do sistema EVEREST, disponível no site http://everest.fapemig.br/
VERSA QUE as propostas deverão estar claramente caracterizadas como projeto para desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores e tecnológicos – novos ou significativamente aprimorados, pelo menos para o mercado nacional, e deverá conter informações sobre: a proponente, do coordenador e equipe de executora; sobre o projeto referentes a: objetivos, grau de inovação e estágio de desenvolvimento do produto e/ou processo metodologia, infraestrutura, cronograma
físico, orçamento; viabilidade e plano de aplicação, produtos, processos resultados e impactos esperados, além de toda a documentação exigida que poderá ser acessada através dos links dos Editais dispostos no site da Fapemig.
Como ocorrerá o processo de seleção das propostas e a divulgação dos resultados?
QUANTO A SELEÇÃO DAS PROPOSTAS, O ITEM 10 DA CHAMADA PÚBLICA 013 – EMPRESAS, E O ITEM 15 DA CHAMADA PÚBLICA
012 – EMPRESAS COM PARCERIA COM EMPRESAS VERSA QUE Todas as propostas serão analisadas de acordo com a sequência de etapas:
Etapa 1 – Requisitos Formais (Habilitação) onde as propostas serão analisadas pelo corpo técnico da FAPEMIG para verificar se atendem aos termos formais da Chamada. Esta etapa é eliminatória. As propostas não eliminadas serão submetidas à Etapa 2 –Avaliação de Mérito que será realizada em duas fases, considerando: Análise dos aspectos técnicos e científicos por especialistas da área de conhecimento da temática específica do projeto, e a análise do grau de inovação, aderência ao setor produtivo e viabilidade constituída por profissionais de reconhecida experiência e conhecimento. As propostas avaliadas e classificadas na
Etapa 2 serão homologadas Etapa 3 pela Diretoria Executiva da FAPEMIG e serão financiadas levando em conta as prioridades estabelecidas pela pontuação obtida e os limites orçamentários.
Os resultados serão divulgados na página da FAPEMIG, no endereço http://www.fapemig.br/pt/ e no Diário Oficial do Estado.
Se aprovada a proposta, qual será o prazo de execução do projeto e como o governo pretende avaliar os resultados?
QUANTO AO PRAZO DE EXECUÇÃO, O ITEM 8 DA CHAMADA PÚBLICA 013 – EMPRESAS, E O ITEM 13 DA CHAMADA PÚBLICA 012 – EMPRESAS COM PARCERIA COM EMPRESAS VERSA QUE
O prazo de execução do projeto deverá ser de até 24 (vinte e quatro) meses. As prestações de contas técnico-científicas / financeiras parcial do projeto, deverão ser realizadas a partir do décimo mês de execução do projeto, e a final, no prazo de até 60 (sessenta) dias após encerrado o seu prazo de execução, devendo observar as diretrizes previstas no Manual da FAPEMIG e as demais normas e legislação aplicáveis.
A Fapemig será responsável pelo controle, fiscalização da execução, gestão e monitoramento dos resultados, reservando-se o direito de, a qualquer tempo, monitorar a execução das metas e atividades, conforme definido no Plano de Trabalho e, após a conclusão dos trabalhos.
Onde acessar o edital e demais documentos necessários para inscrição no programa?
EDITAL 013 Empresas: https://fapemig.br/media/Edital_013-2022.pdf
EDITAL 012 ICTS em parceria com Empresas: https://fapemig.br/media/Compete_Minas_-_Linha_Triplice_Helice_QfJ62ri.pdf
