Em mais um aceno totalitário, o STF interfere nas decisões do Executivo e prejudica o avanço da economia brasileira.

Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes, suspendeu parcialmente os efeitos dos decretos federais que reduziam em até 35%, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos setores da indústria nacional.

A pedido da bancada do Amazonas, o magistrado vetou a isenção do imposto sobre o setor de extratos concentrados para produção de refrigerantes fora da ZFM e suspendeu a redução temporária do IPI para produtos que também são produzidos pelo polo de Manaus.

Presenciamos aqui mais um prejuízo às empresas e aos consumidores do país.

A Zona Franca de Manaus foi criada pelo regime militar, que acreditava que a Amazônia poderia ser internacionalizada se não fosse povoada rapidamente. Para evitar a possível ameaça, o governo criou um polo industrial com benefícios fiscais, afim de atrair empresas e criar empregos.

Infelizmente, 55 anos depois, o modelo nunca conseguiu cumprir com o propósito de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região.

A decisão provisória, subjetiva e equivocada do ministro, favorece apenas uma elite de indústrias montadoras, que se beneficia de concessões fiscais, não desenvolve produtos e nem investe em inovações. Além disso, a metade da população de Manaus está na faixa de pobreza ou extrema pobreza, apesar de seu PIB ser o sexto maior entre as capitais brasileiras.

Lamentavelmente, o senado prorrogou por mais 50 anos a existência da Zona Franca de Manaus. Esta situação bizarra só foi possível devido ao alto nível de influência da região norte no senado, com 21 senadores, que representam 26% da casa, mas somente 8% da população brasileira.

Somente alterando a Constituição será possível resolver este cenário. Entre as mudanças necessárias, listamos: 1) extinguir a decisão monocrática dos ministros do STF. 2) Definir a quantidade de senadores com base na proporção populacional de cada estado. 3) Como a Zona Franca não deu certo, este modelo deveria ser extinto, considerando que onera a todos os brasileiros e não contribui com o progresso da nação.