A justiça brasileira tem sérios desafios pela frente. É o que aponta o ranking do World Justice Project (WJP), organização internacional de sociedade civil, que acompanha o avanço do Estado de Direito em todo o mundo.

O levantamento “Rule of Law Index” tem como finalidade medir a prática do processo legal em 139 países, incluindo o Brasil. Entre os indicadores utilizados na pesquisa estão: a duração do processo, a efetividade das investigações, a imparcialidade do sistema, a capacidade de prevenção criminal, a ausência de corrupção e o respeito ao devido processo legal.

De acordo com o mapeamento, a justiça criminal brasileira é uma das piores do mundo, ocupando a 112º posição mundial. O resultado também assusta com relação a efetividade e duração dos processos. Dos 139 países avaliados, o Brasil está na posição 133º.

Outro dado chocante é a colocação brasileira no quesito “imparcialidade” do sistema de justiça criminal, em penúltimo lugar, atrás apenas da Venezuela.  O país também aparece na 78ª colocação em eficiência, eficácia e ausência de corrupção dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos da justiça civil.

Sobre a qualidade das investigações, o Brasil alcança uma colocação igualmente insatisfatória, no 117º lugar do ranking.

Nosso sistema também decepciona no critério imparcialidade e ausência de atrasos injustificados, na 114º posição. Infelizmente, embora os dados sejam alarmantes, eles não surpreendem o cidadão brasileiro.

Onerosa, morosa, tendenciosa e muitas vezes, injusta, a justiça brasileira parece estar mais preocupada em ocupar um protagonismo político do que garantir a preservação dos direitos em sua forma legal.

A ausência de um órgão fiscalizador permite que o Judiciário esteja acima da própria justiça, o que favorece casos frequentes de abusos de poder, interpretações subjetivas, posturas nitidamente parciais e outros absurdos de conhecimento público.

Enquanto assistimos magistrados atuarem como legisladores e assuntos banais chegarem a última instância do Judiciário, o número de processos não para de crescer. Em 2021 eram mais de 77 milhões em tramitação.

Diante de um sistema demasiadamente lento e burocrático e de uma forte cultura de litigiosidade, fica nítida a falta celeridade dos processos. Essa desnecessária intervenção estatal em todo tipo de conflito, desencoraja os meios alternativos de resolução, como a mediação e a conciliação, que poderiam desafogar o sistema.

Somado a esses fatores, nossa justiça é guiada por uma Constituição obsoleta, extensa, ambígua, corporativista e distante da realidade do país, criada por parlamentares em vez de representantes ativos de todas as esferas da sociedade.

Sem uma ampla reforma na estrutura jurídica, o Brasil continuará figurando as piores posições do mundo, por permitir que uma instituição ineficaz, desacreditada e controladora esteja acima da nação.

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