Uma nova crise institucional se instaurou no governo. Ao sinalizar um possível reajuste salarial para policiais federais e policiais rodoviários federais, o Executivo deflagrou um forte embate com as demais categorias do funcionalismo, que cobram o mesmo tratamento.
Paradoxalmente, a maioria dos protestos, paralizações e articulações políticas são puxadas pela elite do funcionalismo federal.
Enquanto os auditores da Receita, com remuneração anual de R$ 380,38 mil), cobram a regulamentação do bônus por produtividade, Auditores do Trabalho, com remuneração anual de R$ 372,24 mil, solicitam uma correção de 27,2% nos salários e os analistas do Banco Central, com remuneração anual de R$ 341,1 mil, exigem um reajuste de 26,3%.
Na mesma faixa de salário inicial dos auditores fiscais (R$ 21.014,49), estão as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), que também pleiteiam reestruturação da carreira, e por consequência, aumento de salário. Vale lembrar que além da alta remuneração, os advogados da União, recebem honorários sucumbenciais, que podem chegar a 20% sobre a causa.
Paralelo às mobilizações, que acontecem em todo o país, existe um grande risco jurídico por trás da decisão, que pode comprometer seriamente os cofres públicos brasileiros.
Embora a concessão desse reajuste seja da jurisdição da presidência da República e, segundo a Súmula 339, do Supremo Tribunal Federal, não caiba ao Judiciário legislar, aumentando os rendimentos dos servidores, há de se considerar também o princípio constitucional da isonomia e da impessoalidade no serviço público federal.
Segundo cálculos do governo, caso o aumento seja expandido para todas as categorias, cada 1% representaria um impacto de R$ 3 bilhões para a União, se os servidores em geral reivindicam 28% de aumento, significaria R$ 84 bilhões de aumento, valor totalmente discrepante da realidade do país.
Improvável e imprudente, um aumento geral nesse momento é um ataque direto ao equilíbrio econômico e fiscal da nação.
Fora da bolha da estabilidade pública existe a iniciativa privada e seus trabalhadores, que não lutaram por aumento salariais ou benesses nos últimos anos, mas pela garantia do emprego, do sustento e da renda.
Assistir disputas como essa, em um país com mais de 13 milhões de desempregados tentando sobreviver à maior inflação dos últimos seis anos é desolador. O verdadeiro movimento que precisa ser feito para salvar as contas públicas é o enxugamento do Estado e não o inverso.
