A partir do próximo ano, empresas de telemarketing ativo deverão utilizar o código 0303 antes do número da companhia. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Essa padronização é específica para empresas que ofertam produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Chamadas originadas de entidades sem fins lucrativos e de cobrança não foram incluídas ao novo procedimento, assim como mensagens via SMS e WhatsApp.

Ainda de acordo com a medida, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo dessas chamadas, caso seja solicitado pelo consumidor.

As prestadoras de telefonia móvel têm até o dia 10 de março para implementar a mudança e operadoras de telefonia fixa, até o dia 10 de junho.

O descumprimento dos atos pode instaurar um procedimento administrativo (Pado) com a possibilidade de sanções. Mais detalhes, AQUI.