No dia 10 de maio foi realizada mais uma reunião do Condir (Conselho de Diretores) da CDL Uberlândia. Na oportunidade participaram Cícero Heraldo Novaes, presidente da CDL Uberlândia, diretores e gerentes da entidade, Dr. Fabrício Fonseca, promotor da Pessoa com Deficiência e Rogério Silva, diretor de Jornalismo da TV Paranaíba.
De acordo com o Dr. Fabrício Fonseca, promotor da Pessoa com Deficiência, “há mais de um ano estamos lutando para facilitar a regularização dos imóveis destinados às atividades empresariais no município. Em razão das reuniões apoiadas pela CDL, conseguimos aprovar na Câmara, o projeto de lei 12.207/2015 em junho do ano passado. É preciso que aconteça a regularização de todos os imóveis. É importante o trabalho conjunto de todos os envolvidos: poderes Executivo, Legislativo, Ministério Público, comerciantes e outros membros da sociedade. O momento é de união das forças para apresentar propostas que não violem as Legislações Federal, Estadual e as Constituições Federal e Estadual e que garanta aos empresários o exercício de suas atividades. Nos TAC assinados esse mês, concedemos o prazo de 15 meses para acessibilidade, prazo maior do que o permitido pela lei municipal que é de seis meses”.
Cícero Heraldo Novaes afirma que a Legislação é bastante exigente e muitas vezes extrapola a condição do próprio país que hoje vive em uma crise e tem toda uma situação de terceiro mundista. “Nem os países de primeiro mundo tem uma Legislação com esse nível de eficiência. Não cumpre a nos ficar criticando a lei, ela precisa ser cumprida, sendo este papel do Ministério Público, e com as devidas punições para o agente público que no caso é a prefeitura. É preciso uma comissão onde existam pessoas da promotoria, Secretaria Municipal de Planejamento e pessoas ligadas à área empresarial”, destaca Cícero.
A comissão envolverá empresários das entidades, o MP e Secretaria de Planejamento para que todos aqueles casos mais difíceis sejam passados por essa equipe. “Dessa forma acredito que o empresário verá luz no fim do túnel. A comissão é muito interessante até para estabelecer conceitos, parâmetros para ter uma segurança jurídica do que o município de Uberlândia entende como adaptação razoável para que aconteça a aprovação administrativa. Sugerimos que o promotor crie essa comissão que deve ser composta por dois membros do Ministério Público, dois representantes da Secretaria de Planejamento Urbano e representantes da CDL e da ACIUB”, ressalta o presidente da CDL Uberlândia.
Outro assunto abordado durante o Condir foi a pesquisa Ibope realizada pela TV Paranaíba, afiliada Record em Uberlândia. Os números foram apresentados por Rogério Silva, diretor de Jornalismo da emissora. “Tudo o que está acontecendo é positivo, as pessoas estão mais politizadas, a política hoje faz parte do dia a dia da população”, destaca Rogério. Ainda de acordo com o diretor de Jornalismo da TV Paranaíba, “todas as classes sociais e grupos de idade foram ouvidos. Odelmo ganha em todos os cenários e Gilmar perde em todos os cenários. 55% dos entrevistados não lembram em quem votaram para vereador”.
A CDL Uberlândia agradece a colaboração de todos os participantes pela disponibilidade e por debaterem temas importantes para a nossa classe!
