Em reunião no dia 19 de abril, os líderes dos partidos no Senado definiram quantas vagas cada bloco partidário terá direito na comissão especial de 21 senadores que será instalada na Casa para apreciar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A instalação deve ocorrer na próxima terça (26).
Os senadores decidiram que a divisão das vagas será feita por blocos partidários, e não por partidos, como ocorreu na Câmara dos Deputados.
Veja como serão divididas as vagas da comissão pelo blocos partidários no Senado:
PMDB – 5 vagas
PSDB, DEM e PV – 4 vagas
PT e PDT – 4 vagas
PSB, PPS, PCdoB e Rede – 3 vagas
PP, PSD – 3 vagas
PR, PTB, PSC, PRB, PTC – 2 vagas
A partir da instalação da comissão são eleitos seu presidente e relator e a presidente Dilma é notificada do processo. A comissão tem o prazo de dez dias úteis para dar seu parecer sobre se é possível a abertura de processo de impeachment no Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a instalação da comissão de 21 senadores que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será feita na próxima terça-feira (26). A comissão é eleita, em chapa única, após indicação de seus membros pelos líderes partidários.
A oposição defendia que a eleição fosse feita no dia 19 de abril. Mas, segundo Renan, líderes de alguns partidos informaram que não fariam as indicações. Na ausência de indicações partidárias, cabe ao presidente do Senado indicar os membros faltantes. Mas Renan afirmou que daria o prazo de 48h, previsto no Regimento Interno do Senado, para que os nomes fossem indicados.
O feriado do dia 21 de abril e o costume do Senado de não realizar sessões às sextas e segundas-feiras, segundo Renan, foi o que empurrou a eleição da comissão para o dia 26.
A Câmara dos Deputados aprovou o processo no dia 17 de abril, mas é no Senado onde ocorre de fato o julgamento da presidente.
“A expectativa é que na próxima terça-feira (26) vamos eleger no plenário do Senado Federal a comissão especial que é quem ditará o ritmo da instrução processual porque ela vai dar o parecer sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade”, disse Renan. “Eu queria dizer para todos não estamos aqui produzindo o noticiário de cada dia. Estamos aqui fazendo a história do Brasil.”
Renan Calheiros afirmou que a tramitação do processo de impeachment é tumultuada e classificou como “um horror” a reunião de líderes realizada, pontuada por muitas discordâncias. “O processo, por si só, é muito tumultuado. Vocês não sabem o que significou fazer uma mera reunião de líderes para decidir se a composição da comissão se daria por bloco ou por partido. Caberia ao presidente dizer se seria partido ou bloco, mas eu resolvi democratizar essa decisão e compartilhar essa decisão com os líderes. Foi um horror que não recomendo nem que nós façamos uma segunda reunião”, afirmou.
Renan ainda criticou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que disse que não iria aceitar o prazo de 10 dias úteis para os trabalhos da comissão — ele quer que o prazo seja de 10 dias corridos. “Sinceramente se nós formos seguir o que o senador Caiado aceita ou não aceita nós estaríamos perdidos. Temos que seguir a hierarquia”, rebateu Renan, referindo-se aos prazos que, segundo ele, são determinados pela Constituição Federal.
Prazos
Depois de instalada, a comissão tem até 48 horas para eleger seu presidente e relator e até 10 dias úteis para apresentar parecer sobre se o processo de impeachment deve ou não ser admitido no Senado.
O parecer da comissão deve em seguida ser votado pelo plenário do Senado. Para que o processo seja aberto, é preciso o apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, a metade mais um dos parlamentares presentes, desde que haja um mínimo de 41 senadores na sessão. Com a presença dos 81 senadores, são necessários 41 votos para aprovar o impeachment.
Apenas se o processo for aceito no Senado é que a presidente Dilma fica afastada temporariamente de suas funções. Cabe aos senadores realizar o julgamento sobre se as denúncias contra Dilma justificam o seu impedimento do cargo.
Se condenada, a presidente tem o mandato cassado e fica proibida de disputar cargos públicos por oito anos. Se for absolvida, a presidente retoma o cargo.
No período do afastamento temporário assume o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Fonte: www.uol.com.br
