O retorno do imposto sindical foi um dos assuntos mais comentados na última semana. A grande repercussão sobre a suposta participação do governo na retomada da contribuição compulsória, fez com que os principais personagens da atual conjuntura econômica viessem a público para desacreditar qualquer especulação nesse sentido.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi categórico ao afirmar em seu perfil no Twitter que não existe a possibilidade de apoio do governo. “Não há hipótese de o governo propor o retrocesso da volta de compulsoriedade de imposto sindical”. Ainda segundo a autoridade, a proposta de reforma sindical coordenada por ele e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não inclui uma nova fonte de financiamento para sindicatos, mas estuda retirar o Estado da relação entre quem emprega e quem trabalha.

O presidente Jair Bolsonaro também se manifestou sobre o assunto e garantiu que a notícia não procede, mas confirmou a existência de propostas de autoria de parlamentares para resgatar o imposto.

Trata-se da PEC 161/19, apresentada pelo deputado Marcelo Ramos, que altera o texto da Constituição sobre a livre associação profissional e sindical e propõe a criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), formado por 12 sindicalistas com autonomia para legislar.

A apelidada “PEC do atraso” foi devolvida ao autor em outubro desse ano por não conseguir o número mínimo de assinaturas indispensáveis para ser protocolada. Caso alcance a aprovação de 171 deputados, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se validada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.

Esperamos que o Legislativo honre com o seu compromisso com a prosperidade do país, eliminando todo e qualquer tipo de mecanismo que usurpe do trabalhador a liberdade de escolha.

Obrigar o funcionário a contribuir compulsoriamente com um sindicato no qual ele não se sinta representado e não lhe dar o direito de escolha, é no mínimo, imoral e antidemocrático.

Nos orgulhamos de ser uma entidade associativista que a cada dia aumenta o seu quadro de associados com soluções que agregam valor para empresas. Crescemos pelo que entregamos e não pelo que recebemos.

Infelizmente o Brasil ampara diversos sindicatos de fachada que desprezam o propósito de promover direitos trabalhistas, para almejar espaços de influência dentro da política. São centrais sindicais detentoras de privilégios regulatórios garantidos pelo Estado e sustentados pelo dinheiro público de forma obrigatória.

É revoltante que medidas como essa sejam debatidas por congressistas, bancados pelo sistema sindical, que deveriam estar no poder para defender os interesses dos cidadãos e não os próprios.

Sindicatos que fingem ter representatividade e usam um dia de salário de cada trabalhador de maneira forçada por leis e não lhes oferecem nenhuma contrapartida ou serviços, são uma ameaça para nossa democracia. O Brasil não está disposto a pagar novamente por isso.