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Reforma Administrativa: uma mudança rumo ao progresso

O novo modelo proposto pelo governo é um sopro de esperança para reorganizar um sistema que não se sustenta.

23 de setembro de 2019

O Brasil precisa de uma transformação administrativa urgente. Apesar da nova Previdência representar uma economia significativa para os próximos anos, a curto prazo, ela não estanca o rombo fiscal que enfrentamos.

O Ministério da Economia tem feito cortes expressivos dentro da máquina pública, porém só alcançará o êxito desejado quando regular, de forma contundente, os gastos com pessoal, que hoje são a segunda maior despesa da União.

Só esse ano, o governo terá que desembolsar R$325 bilhões para pagar salários, benefícios e outros encargos sociais para os 705 mil servidores ativos no serviço público federal.

A Reforma Administrativa, que será apresentada em breve pelo governo, é um sopro de esperança para reorganizar um sistema que não se sustenta.

Entre as principais mudanças do novo modelo proposto, está a fixação de contratos de trabalho por tempo indeterminado e sem previsão de estabilidade no cargo, exceto para funções consideradas sensíveis, como auditores e diplomatas.

Também está prevista a reestruturação e alinhamento das tabelas salariais com valores mais próximos aos praticados pelo setor privado.

Outra adequação que visa garantir maior disciplina, qualidade e celeridade dentro do funcionalismo público será a introdução de uma rigorosa avaliação de desempenho a partir de um sistema de pontos, a exemplo dos processos adotados pela iniciativa privada e a extinção da progressão automática por tempo de serviço. A ideia é evitar que gestores favoreçam promoções sem mérito ou resultados comprovados. Além disso, haverá maior grau de exigência na fase de estágio probatório.

Benefícios como auxílio-moradia e auxílio-funeral também serão revisados e a marcação do ponto eletrônico será obrigatória.

Todas essas modificações só terão validade para servidores que ingressaram após a aprovação desse projeto no Congresso, porém, algumas mudanças pontuais também deverão ser seguidas por servidores que já atuam no Executivo, mesmo com parte das prerrogativas já garantidas.

É desejo de todos que os serviços públicos sejam otimizados, que as empresas públicas sejam produtivas, que o dinheiro público seja bem empregado, mas acima de tudo, que todos os brasileiros, servidores ou funcionários da iniciativa privada, tenham os mesmos direitos e possam viver em um país com equilíbrio social e econômico.

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