A Reforma Tributária, próxima pauta a ser definida pelo Legislativo, precisa ir além dos projetos do Deputado Federal Baleia Rossi, do economista Bernard Appy e do Secretário Especial da Receita Federal Marcos Cintra.

Quando analisamos a palavra tributo no sentido empresarial, nos vem claramente sua ligação com o lucro. Se uma empresa aufere ganhos dentro de uma nação liberal, é natural que uma parte deles seja destinada ao pagamento de impostos.

O problema do Brasil é que temos vários tributos que não são baseados no lucro e o valor da alíquota é ilógico. Como exemplo destas distorções, citamos o PIS, a COFINS, a CSSL, o IOF, entre outros, além dos inúmeros impostos disfarçados de taxas e contribuições.

Outra grave situação que recai sobre as companhias são os gastos com a contribuição patronal para o INSS, a multa sobre o FGTS por demissão sem justa causa e o recolhimento compulsório para o sistema S.

As empresas, principalmente as de dimensão micro, pequena e média, que produzem mais empregos, geram renda e pagam os impostos mais pesados, deveriam ser as mais desoneradas, pela sua contribuição para o desenvolvimento financeiro e social do Brasil.

Tributos como o ITF, semelhante a CPMF extinta, cogitado pelo governo com nova alíquota entre 0,5% e 0,6% sobre as transações financeiras, são recessivos e injustos, já que taxam inclusive empréstimos, transferências entre pessoas e pagamentos de serviços ou mercadorias.

Precisamos criar regras claras para o livre comércio entre o Brasil e as nações para tirar o país da lista dos lugares onde é mais difícil de se fazer negócios. Valores absurdos cobrados na importação (60% sobre a mercadoria e o frete + ICMS), além do protecionismo às empresas brasileiras, impedem o equilíbrio das negociações.

O primeiro passo para a mudança seria conhecer as regras dos tributos dos países da OCDE e tentar replicá-las, afinal, não existe jogo entre as partes quando elas não seguem as mesmas regras.

A implantação do IVA como imposto sobre o consumo é uma alternativa viável e eliminaria a guerra fiscal entre estados. Esta proposta é mais justa e beneficiaria as regiões com maior volume populacional, além contribuir de forma radical para eliminar as isenções e os benefícios fiscais de regiões privilegiadas.

Para diminuir significativamente o IR (imposto sobre a renda) e reduzir a carga de tributos sobre quem trabalha, poderia haver um imposto sobre o ganho de capital.

Outro ponto importante, seria destinar um percentual dos tributos totais, muito mais significativos para os municípios do que para a União. É na cidade que mora o contribuinte e ninguém melhor do que ele para fiscalizar o uso correto dos recursos.

Conclusão:

O momento desta reforma é o mais favorável possível e precisamos influenciar os deputados e senadores, para que pensem no futuro do Brasil em primeiro lugar.