Na quarta feira, dia 30 de setembro, o projeto de lei, PL 2.817/15, foi aprovado na Assembleia dos Deputados Mineira e agora segue para sanção do Governador Fernando Pimentel, começando a valer a partir de janeiro de 2016. Este projeto aumenta os impostos e onera as empresas do Estado, que já sofrem de maneira exagerada com os malefícios da economia brasileira.
Segundo a Assembleia, a lei de autoria do executivo aumenta o imposto de produtos considerados supérfluos, como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo. Para todos esses produtos, a alíquota do ICMS será elevada em dois pontos percentuais. Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%.
Houve também a aprovação do aumento de 25% para 27% o imposto sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota passará de 18% para 25%, com exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre as contas de luz.
Sentimos com clareza que a maioria de nossos representantes, não parece importar com a “saúde” de nossas empresas e nem com a situação financeira de quem trabalha e produz. O comprometimento com a austeridade, com a competência e com a transparência da “coisa” pública, deixou de existir a favor do oportunismo e do populismo de baixo nível.
Dos nossos 6 deputados estaduais, um votou a favor e outros dois não compareceram a segunda votação, desta forma, ajudaram a aprovar esta “extorsão”.
Gostaríamos de parabenizar, em nome dos mineiros que produzem e pagam os impostos, os deputados Felipe Attiê, Luiz Humberto Carneiro e Elismar Prado, pelo voto contra o aumento e desejar que os outros pensem melhor no futuro.
Atenciosamente,
Cícero Heraldo Novaes
Presidente da CDL Uberlândia
