Já era previsto. Com o fim da contribuição sindical obrigatória, os sindicatos presenciaram, em curto prazo, o esgotamento da sua principal fonte de recursos: os repasses do trabalhador.
Segundo dados oficiais, durante o primeiro ano da reforma trabalhista, a arrecadação do imposto caiu de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões em 2018, quase 90%.
Essa queda revela a desconfiança do trabalhador em relação à atuação dessas associações e a pouca significância dos serviços por elas prestados. Os repasses destinados aos sindicatos dos trabalhadores, por exemplo, sofreram uma queda de R$ 2,24 bilhões para R$ 207,6 milhões, de 2017 até o ano passado.
Na sexta-feira (1º), o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória 873, que proíbe o desconto em folha da contribuição sindical e determina que o pagamento seja feito por boleto bancário, para garantir que o caráter facultativo da cobrança seja respeitado.
Outra proposta que pode dificultar ainda mais a sobrevivência das associações onerosas é o fim do atual sistema de unicidade sindical, que estabelece que apenas uma entidade pode representar determinada categoria profissional em cada região do país. O objetivo dessa mudança é estimular a livre concorrência e dar autonomia para que o trabalhador escolha quem pretende subsidiar.
Nos parece claro que o único caminho para que essas entidades preservem suas receitas e consigam o apoio da classe que representam é se reinventar. Um esforço mais ético e substancial que a incitação de greves e o invocamento do Judiciário que, ao se enveredar nas atividades legislativas, abre jurisprudências para decisões que beneficiam movimentos sindicais em vez de resguardar o direito democrático do trabalhador de não contribuir com algo que simplesmente desconhece, como a atuação sindical.
É preciso que essas associações sobrevivam menos do discurso utópico e protecionista e se aproximem de fato do trabalhador.
Acreditamos que as propostas do governo conseguirão, com êxito, separar o joio do trigo. Os sindicatos corrompidos perderão força para sustentar seus privilégios e aqueles que lutam verdadeiramente em defesa dos interesses da classe, serão preservados, desde que façam cortes de gastos e implementem soluções voltadas para melhorar as relações de trabalho, como treinamentos, apoio jurídico, canais de atendimento e outras soluções adotadas por instituições bem-sucedidas como é o caso da própria CDL, que assume um posicionamento legítimo e conquista espaço com recursos próprios, sem conchavos, favores políticos ou qualquer tipo de vínculo.
A contribuição sindical compulsória é antidemocrática, uma vez que conserva um modelo de assistência impositiva. O trabalhador tem o direito de não se associar a qualquer entidade que não represente os seus interesses. Em zona de conforto não existe produtividade. Onde existe imposição não existe democracia.
