Possui débitos junto à prefeitura? O novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Uberlândia (Refim) facilita a quitação das suas dívidas através de uma série de benefícios, que vão desde o parcelamento da dívida em até 24 parcelas até descontos sobre encargos que podem chegar a 90%.

Regulamentado pela lei complementar nº 656/2018 e sancionada pelo prefeito Odelmo Leão, o programa contempla dívidas de IPTU, taxas de funcionamento e de publicidade, entre outros tributos municipais descritos em lei.

Pessoas físicas e empresas, independente se forem inscritas em dívidas ativas, protestadas ou ajuizadas, têm acesso ao incentivo.

O valor de cada parcela é de no mínimo R$100 para pessoa física e R$300 para pessoa jurídica. Quanto maior o pagamento inicial, mais encargos serão abatidos.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações assumidas pela gestão municipal para minimizar o quadro de calamidade financeira decretada em novembro do ano passado.

O contribuinte tem a oportunidade de regularizar sua situação financeira com excelentes condições de pagamento e o município recebe montantes importantes para investir em melhorias nas áreas de educação e saúde, por exemplo.

Para realizar pagamentos e simulações de valores, acesse: www.uberlandia.mg.gov.br/portaldenegociacao ou utilize a Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Municipal, na avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica.