No último dia 25, a operação “Desbravamento da Terra Prometida”, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE), revelou um esquema criminoso de comercialização de loteamentos clandestinos em áreas rurais de Uberlândia e região.
7 pessoas foram presas preventivamente e 65 mandatos judiciais foram expedidos. A lista negra inclui pessoas físicas, jurídicas, escritórios de advocacia e até um cartório.
Os criminosos formavam núcleos empresariais com imobiliárias de fachada para divulgar e vender o empreendimento. Durante as negociações, eles garantiam aos interessados uma infraestrutura completa, com água (captada irregularmente de poços artesianos), energia (subtraída da Cemig), abertura de vias de acesso aos sítios, além da entrega da escritura e total legitimidade junto aos órgãos públicos.
Em parceria com proprietários de glebas rurais, fora do perímetro urbano, mas dentro do município, os solos eram divididos em tamanhos menores do que o permitido pela legislação (20.000 m²) e vendidos por frações de 1.000 m² para a finalidade de urbanização, ferindo as disposições do Estatuto da Terra e da Lei Complementar Municipal.
Os suspeitos são acusados de delitos ambientais, furto de energia elétrica, crimes contra as relações de consumo e a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com pena de um a cinco anos e pagamento de multa.
Além de prejudicar o urbanismo, que deveria ser objeto de um projeto planejado da cidade, esse absurdo pode provocar o início de uma “favelização” com resultados negativos para os moradores.
Repudiamos mais esse câncer que se alastra por nossa região e, apesar de atingir pessoas de boa fé que adquiriram as propriedades ilegais, a desocupação destes lotes deveria ser exigida com o retorno dos loteamentos as mesmas condições iniciais.
Antes de comprar um imóvel, consulte a legalidade do mesmo junto à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e verifique no cartório de imóveis se o loteamento está registrado. Se possível, use o serviço de um corretor de imóveis credenciado pelo CRECI.
É dever do poder público manter uma fiscalização permanente e efetiva em toda a área do munícipio, para que esta prática tão danosa seja banida em nossa região.
