Problemas de acessibilidade barram liberação de alvarás
A Prefeitura de Uberlândia está com 11 mil pedidos de renovação de “Alvará de Funcionamento” e “Habite-se” parados, aguardando a verificação preliminar de questões como acessibilidade. Existem ainda outros 20 estabelecimentos que enfrentam processos judiciais por descumprimento da Legislação Federal – aprovada em 2000 e que rege o assunto -, que vem sendo descumprida na cidade, segundo o promotor de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, em Uberlândia, Fabrício José da Fonseca. Por conta disso, uma audiência pública foi realizada no dia 11 de maio, envolvendo todas as partes interessadas no assunto.
“O grande problema é esse gargalo que se solidificou em Uberlândia. A ideia é que o Município faça uma avaliação preliminar do que é necessário se adequar. Havendo problema de acessibilidade, vamos fazer um Termo de Ajustamento de Conduta concedendo um prazo para adequação do imóvel”, disse o promotor.
Para esclarecer dúvidas sobre a legislação de acessibilidade vigente no País, a Promotoria e a Coordenação Regional do Procon Estadual realizaram na segunda-feira, dia 11 de maio que esclareceu sobre a situação de descumprimento nos estabelecimentos na cidade.
A partir da audiência, o promotor espera traçar metas de operações de fiscalização de forma a ser cumprida a lei e que transtornos mínimos sejam causados. “Pelas nossas apurações, a maioria das irregularidades é de acessibilidade, mas precisamos da avaliação do Município. Queremos divulgar e esclarecer a lei e em outro aspecto que os empresários se mobilizem para regularização”, disse Fonseca.
A reportagem do CORREIO de Uberlândia procurou a Prefeitura para esclarecer sobre a situação do acúmulo dos alvarás parados, mas não teve retorno.
CDL pede cuidado na avaliação de cada caso irregular a ser verificado
Para a gerente político-institucional da Câmara de Dirigentes Logísticos (CDL) de Uberlândia, Núbia Carvalho, é preciso cautela ao se avaliar cada caso da empresa que apresenta alguma irregularidade. “Há empresas que ficam em prédios antigos, onde, às vezes, não há conscientização dos proprietários para a importância da adequação, por exemplo. É preciso cautela para avaliar caso a caso, o valor e as nuances devem ser observadas”, afirmou.
Atualmente, três mil empresas são associadas à entidade. Também com o objetivo de verificar a possibilidade da dilatação do prazo para início das adequações, a CDL promove, no dia 19, um encontro entre os lojistas e a Promotoria.
Fonte: site Correio de Uberlândia
