Quem disse que a internet é terra sem lei? Se a sua empresa foi vítima de críticas ou acusações sem provas legítimas, saiba que é possível tomar providências legais.

Hoje são mais de 115 milhões de usuários brasileiros com muita conexão, interatividade e compartilhamento de informações viralizadas sem filtro ou veracidade.

Em um cenário onde vários movimentos surgem para combater as chamadas Fake News (falsas notícias), é importante lembrar que crime digital não é privilégio de crackers (programadores ilegais). O cidadão comum geralmente infringe a lei por acreditar que nas redes sociais tudo é permitido, inclusive confundir liberdade de expressão com exposição irresponsável.

Recentemente, o judiciário condenou um casal a indenizar uma empresa por uma crítica ofensiva e sem provas em desfavor da prestadora de serviços. A proprietária registrou boletim de ocorrência e recorreu à justiça, pedindo reparação moral. Segundo ela, a postagem atingiu mais de nove mil acessos, e consequentemente, gerou ligações de clientes e fornecedores preocupados com a repercussão da notícia e com a imagem da empresa.

“Tal comentário transborda o direito de crítica e a liberdade de expressão em relação ao serviço defeituoso, pois macula a imagem da pessoa jurídica, na medida em que coloca o defeito na prestação do serviço, fato da seara consumerista, como um algo criminoso, com contornos de estelionato”, explicou o juiz da Vara Cível que julgou o caso.

Empresário, busque seus direitos.

Caso sua empresa seja prejudicada com acusações sem provas nas redes sociais, vá até uma delegacia e registre um boletim de ocorrência.

Você também pode denunciar a publicação pela própria rede social. Existe uma equipe de suporte pronta para avaliar e tirar esse tipo de conteúdo do ar.

Se o caso exigir maiores esclarecimentos, procure um advogado para entrar como uma ação judicial.

Consumidor, garanta seus direitos da forma certa.

Se você foi lesado por qualquer tipo de transação comercial, busque seus direitos através dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Se mesmo assim, decidir postar alguma opinião sobre um produto, serviço ou marca, faça com embasamento e comprovação.

Denegrir a imagem de uma empresa ou pessoa é crime previsto pelo nosso Código Penal, inclusive em ambiente virtual. Não publique notícias falsas ou ofensivas, pois você poderá ser responsabilizado por elas.