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Projeto de lei repassa gastos com furto de energia para a conta dos brasileiros

A conta deve aumentar entre 4% e 5% em 2019 sem previsão de redução da tarifa nos próximos cinco anos.

12 de julho de 2018

Viver no Brasil é um ato de sobrevivência no escuro. E o pior, nós pagamos por isso.

Há mais de duas décadas, o cidadão honesto paga pelo furto de energia elétrica no país. O famoso “gato” cai na conta do cliente desde que o setor elétrico iniciou o processo de privatização nos anos 90, autorizando empresas, por meio de contratos de concessão, a transferirem parte do nível de perda de energia para o consumidor final.

Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é quem realiza o cálculo desse índice de furto “considerado aceitável” para que cada empresa repasse aos seus clientes. O custo excedente é assumido pelos acionistas e suas concessionárias.

Não bastasse esse absurdo praticado com permissão do órgão, agora os brasileiros terão que assumir também a conta de distribuidoras de energia das regiões norte e nordeste que ainda não foram privatizadas.

Na última terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Com a aprovação do projeto, a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia) serão isentadas dessa responsabilidade e (pasmem!) os custos com as ligações clandestinas acumulados desde 2009 serão repassados para todos os consumidores.

Segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), a conta deve aumentar entre 4% e 5% em 2019 sem previsão de redução da tarifa nos próximos cinco anos. Vale ressaltar que outras contas do setor, como o empréstimo feito pela CCEE para as distribuidoras e as indenizações às transmissoras já foram parar no bolso dos clientes.

O objetivo da proposta vergonhosa é resolver as pendências das empresas para facilitar a venda delas no mercado. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser votado no Senado e receber sanção presidencial.

“Esse projeto é um absurdo. Se o nosso papel enquanto entidade é contribuir para o avanço da sociedade, precisamos munir o cidadão com informações como essa para que ele se posicione frente às decisões irracionais da política atual que impactam a qualidade de vida de gente de bem”, declara o presidente da CDL Uberlândia, Cícero Heraldo Oliveira Novaes.

Ou mudamos nossa postura e exigimos uma reforma no cenário político ou continuamos tropeçando no escuro. O último a sair, apague a luz.

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