Existem 80 milhões de processos judiciais sem solução no Brasil.
A informação faz parte de uma pesquisa divulgada no último mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle dos tribunais brasileiros com o propósito de nortear a atuação de juízes e servidores da justiça.
Ainda de acordo com os números levantados em 2017, o tempo médio de tramitação de uma sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de 11 meses e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cerca de 1 ano e 2 meses.
Além de promover um ambiente de insegurança jurídica, a morosidade na resolução desses processos gera despesas descomunais aos cofres públicos. Somente no ano passado, o Poder Judiciário gastou R$ 90,8 bilhões, 1,4% do Produto Interno Bruto do país. São poucos juízes com remunerações altíssimas e uma quantidade desproporcional de trabalho que fica parado pelo excesso de judicialização.
Grande parte desses casos poderiam ser resolvidos fora dos tribunais por órgãos de controle ou agências reguladoras se os mesmos tivessem autonomia e poder sancionatório.
Outra trava jurídica é o desrespeito aos precedentes. A divergência entre juízes e órgãos aumenta o tempo de julgamento para processos semelhantes.
Não poderíamos deixar de citar a vulnerabilidade da nossa Constituição. Se as leis são alteradas constantemente por dezenas de emendas é compreensível que o cidadão recorra frequentemente ao judiciário para se resguardar.
Somado a tudo isso, o excesso de recursos e instâncias permitidas durante cada processo faz com que a taxa de congestionamento da justiça brasileira seja uma das mais altas do mundo.
“O Brasil precisa de uma nova Constituição e de uma reforma no Judiciário que dê segurança e celeridade jurídica, somente assim a iniciativa privada, que é o único caminho para a produção de empregos, aumento de renda e geração de impostos, realmente poderá exercer o seu papel de trazer paz social e prosperidade”, opina o presidente da CDL Uberlândia, Cícero Heraldo Oliveira Novaes.
Justiça que muito tarda, falha também.
