O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou durante a abertura das sessões legislativas de 2024, que enviará ao Parlamento um pacote de leis “anticasta”, com o intuito de eliminar privilégios políticos, combater gastos públicos e mitigar os danos econômicos do país.

Entre as medidas propostas por ele, está a extinção do financiamento público de partidos políticos, que passarão a ser subsidiados por contribuições voluntárias de doadores ou de seus próprios membros.

Outra mudança sugerida pelo Executivo é a criação de uma lei Ficha Limpa, nos moldes do modelo brasileiro, que proíbe a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância e elimina automaticamente os benefícios adquiridos enquanto prestavam serviço para a administração pública.

Os sindicatos também estão na mira de Milei. O presidente pretende combater a “perpetuação” de líderes sindicais por meio de eleições periódicas, supervisionadas pela justiça eleitoral e com limitação de uma única reeleição. No país, boa parte dos presidentes de partido permanecem na direção da legenda por mais de 30 anos.

O plano do governo defende ainda uma redução significativa na quantidade de assessores do Legislativo. Segundo ele, atualmente, cada deputado ou senador pode contratar entre 30 e 40 funcionários. O pacote também penaliza servidores que faltem do trabalho para participar de greves, descontando a ausência em sua remuneração.

Infelizmente, o Brasil segue familiarizado com todas as referidas mazelas citadas pelo presidente argentino.
Esperamos que, diferente de nós, a vontade dos eleitores prevaleça sobre essa casta, tão onerosa aos cofres públicos.

Desejamos que a implementação da lei Ficha Limpa não se transforme, como aqui, em um instrumento político, que ao invés de combater a corrupção, fica subordinado a decisões cada vez menos técnicas e mais ideológicas.
Milei também deve enfrentar forte resistência das siglas partidárias, sustentadas basicamente pelo dinheiro público. No Brasil, o cenário não é diferente. Somente este ano, a estimativa para o Fundo Eleitoral é de R$5 bilhões, um recorde de dinheiro público gasto em eleições municipais, distribuídos entre 29 partidos. Prova irrefutável de que política é um excelente negócio.

Ademais, compartilhamos com a nação vizinha o terror do parasitismo sindical. Embora não seja regra, boa parte dessas estruturas não representam de fato os interesses de suas classes, mas operam em favor de influências políticas, blindados pelo Estado e financiados compulsoriamente pelo dinheiro público.

O inchaço dos gabinetes públicos argentinos também é uma prática indecorosa adotada pelos políticos brasileiros. Graças às brechas encontradas na caótica legislação brasileira, existem senadores com até 82 assessores e incontáveis casos de rachadinhas e contratações fantasmas.

Não estamos tão distantes das anomalias relatadas por Milei. Entretanto, enquanto um país corta gastos, revisa subsídios e alcança superávit mensal pela 1ª vez em 12 anos, o outro sugere aumentar despesas em “benefício do povo”, mesmo diante de um rombo fiscal que se aproxima de R$ 1 trilhão.

Enquanto os “hermanos” miram na estabilidade econômica, nós engolimos seco o jeitinho brasileiro de conduzir essa nação.