No último mês, o Governo Federal divulgou a integração de mais nove empresas na carteira de privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem como objetivo, estimular medidas de desestatização.

A proposta do Executivo é que a abertura da lista para o mercado consiga gerar cerca de 2 trilhões de reais para os cofres públicos, além de acabar com os gastos fiscais oriundos de estruturas intervencionistas que esbarram no desenvolvimento econômico do país.

Ao todo, o Brasil abraça 134 estatais (88 de controle indireto e 46 de controle direto). Um número que desnivela de países economicamente liberais, como EUA e Reino Unido, com apenas 16 companhias, cada.

Grande parte desses “patrimônios nacionais” são negócios pouco estratégicos, sustentados por um sistema protecionista de endividamento público, loteamento de cargos partidários, desvios, propinas e corrupção.

Convenientemente, as vendas das estatais só podem acontecer com o aval do Congresso, em votação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O propósito de dinamizar a economia esbarra aqui com os interesses escusos de parlamentares dispostos a perpetuarem cabides de emprego e posições dentro de um modelo que, desprovido de mecanismos de lucros e prejuízos, repassa seus déficits operacionais para Tesouro. Em termos práticos, quando uma empresa privada declara falência, a dívida é dela, quando uma empresa pública vai mal, quem paga é o contribuinte.

As privatizações são importantes, mas não suficientes para atrair investidores estratégicos e valorizar nossos ativos. É preciso desestatizar!

O Estado precisa eliminar as barreiras legais e burocráticas que prejudicam a livre concorrência, as relações de trabalho, a segurança jurídica e a geração de negócios. Enquanto esse processo for vítima da resistência do Legislativo e do Judiciário (que não possuem competência técnica para avaliar a lucratividade de tais empresas), continuaremos sendo lesados.