1. Estímulo às exportações
Diante da retração do mercado interno e da desvalorização cambial, os economistas são unânimes em apontar o comércio exterior como a válvula de escape das empresas. Há dois mercados muito alvissareiros para o Brasil: a Argentina e os Estados Unidos. No primeiro caso, o término do mandato da presidente Cristina Kirchner renova as esperanças dos exportadores brasileiros de voltar a acessar o mercado vizinho. Já a economia americana apresenta, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), um potencial de crescimento próximo a 3% ao ano. “Os Estados Unidos são o único mercado que cresce”, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). “A reaproximação entre Dilma e Obama foi muito positiva.” Nesse contexto, é fundamental que o governo federal implemente o Plano Nacional de Exportações, anunciado em junho. Dentre as metas, estão o financiamento e a garantia às exportações; a promoção comercial; e o aperfeiçoamento dos regimes tributários.
2. Acordos comerciais relevantes
Desde 2003, quando o presidente Lula chegou ao Palácio do Planalto, o governo brasileiro virou as costas para as grandes potências. A exceção foi a China, que se tornou a principal parceira comercial com uma pauta focada em commodities agrícolas e minerais. Agora, com ou sem a participação do Mercosul, o País precisa ter a ambição de fechar acordos comerciais. O maior deles – e mais difícil – é com a União Europeia, que não quer abrir o seu mercado agropecuário.
3. Câmbio equilibrado
Durante anos, o setor industrial reclamou que valorização cambial atrapalhava as exportações e inundava o País de produtos importados. Em 2015, com o dólar quase 50% mais caro, esse quadro mudou radicalmente. Num primeiro momento, a desvalorização do real aumenta os custos de produção e gera inflação. Mas, no médio prazo, pode aumentar a competitividade das empresas no exterior. “O governo só não pode cair na tentação de usar novamente o câmbio para controlar a inflação”, afirma Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP e sócio-diretor da AC Lacerda Consultores Associados. O mais importante, segundo os empresários, é o País ter um câmbio equilibrado, sem grandes oscilações.
4. Trajetória fiscal benigna
Desde o ano passado, o País vem registrando déficit primário. A relação dívida/PIB está avançando para o perigoso patamar de 70%. Para os especialistas, o ajuste das contas públicas é pré-condição para a retomada do crescimento econômico. “É preciso reduzir gastos e, provavelmente, aumentar impostos para ajustar as contas”, diz Flávio Serrano, economista-sênior do banco Haitong. “Um equilíbrio fiscal reduziria os juros no longo prazo e o risco-País.” Uma boa solução é aprovar uma lei que limite o crescimento das despesas públicas a um ritmo inferior ao do PIB.
5. Modernizar o orçamento
Há muitos anos, o orçamento da União vinha sendo tratado como peça de ficção. Na opinião dos economistas, a atual crise fiscal gerou a oportunidade de um debate sério sobre as contas públicas. É imperativa a adoção de um orçamento com base zero, ou seja, que possa ser repensado todos os anos. Além disso, trabalhar para desvincular da Constituição as despesas com saúde e educação daria maior flexibilidade à gestão dos recursos em momentos de queda de arrecadação.
6. Estabilidade política
Os economistas e os cientistas políticos concordam com a análise de que a crise política é maior do que a econômica. Ou seja: a primeira inviabiliza o conserto da segunda. Portanto, cabe ao governo criar as condições necessárias para que o Congresso Nacional aprove os projetos de interesse do País. “É preciso ter liderança institucional para apresentar um plano de voo com credibilidade”, afirma Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). “A consequência natural será o resgate da confiança da sociedade.”
7. Inflação na meta
Nos primeiros quatro anos do governo Dilma, a inflação sempre esteve acima da meta, reflexo da leniência do Banco Central. Em 2015, o índice alcança os 10% após a liberação de preços congelados. “A herança do populismo eleitoral foi muito pesada”, diz Manuel Enriquez Garcia, presidente da Ordem dos Economistas do Brasil. “Outro erro foi a manutenção da regra que indexa o reajuste do salário mínimo ao PIB e à inflação.” Sem inflação sob controle, não há crescimento econômico sustentável, segundo os especialistas.
8. Reforma Trabalhista
É consenso entre os empresários que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) está ultrapassada. Enquanto não é feita uma ampla reforma no setor, a sugestão é flexibilizar as regras. “É preciso permitir a livre negociação entre trabalhadores e empresários, sob o controle dos sindicatos, para preterir a lei”, afirma o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto. A palavra chave, segundo os especialistas, é autonomia (para companhias e sindicatos negociarem).
9. Reforma Tributária
Os empresários apelidaram de “manicômio tributário” a dificuldade que enfrentam para pagar os impostos no País. A unificação do ICMS, com a cobrança no Estado de destino, e a reforma do PIS/Cofins são duas medidas que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vem defendendo desde o início do ano. A mera simplificação dos tributos já traria ganhos de produtividade para a economia. “Não se pode perder de vista que a meta final deve ser a redução da carga tributária”, diz Garcia, da Ordem dos Economistas.
10. Reforma da Previdência
Diante do envelhecimento da população, os gastos previdenciários terão uma trajetória explosiva. Apenas em 2016, o rombo estimado é de R$ 200 bilhões. Se nada for feito, essa conta atingirá R$ 1,2 trilhão em 2040. Para o ex-ministro Delfim Netto, o governo deveria colocar o dedo na ferida. “É preciso enfrentar o problema da Previdência, adotando uma idade mínima”, afirma Delfim. “É assim em qualquer país sério.” Hoje, em média, os brasileiros se aposentam aos 53 anos. A idade mínima, segundo os especialistas, deveria ser de 60 anos para mulheres e de 65 anos para homens.
11. Investimento estatal
Um erro comum dos governantes em todos os níveis da Federação é ajustar as contas públicas através do corte de investimentos. Nesses casos, as obras urbanas ficam em segundo plano. Além de gerar gargalos logísticos, o corte desaquece o setor de construção e, por tabela, reduz a arrecadação. “Temos de resgatar minimamente a capacidade de investimento do Estado”, afirma Lacerda, da PUC-SP.
12. Leilões de concessões
Uma das apostas do governo para ajudar o Brasil a crescer é o programa de concessões em infraestrutura. Serão leiloados portos, rodovias, aeroportos e ferrovias com o objetivo de atrair o capital privado. Os investidores, no entanto, reclamam da forte intervenção do governo, que controla o lucro dos projetos e impõe a participação de estatais, como a Infraero. Regras mais claras e a livre concorrência são as soluções propostas.
13. Protagonismo privado
Um governo que intervém demais na economia e constantemente muda as regras do jogo acaba afastando os investidores nacionais e estrangeiros. “O crescimento econômico precisa ser liderado pelo investimento privado”, diz o economista Serrano, do Haitong. Sendo assim, dizem os especialistas, o governo precisa reduzir ruídos e dar segurança jurídica para que a iniciativa privada assuma o papel de protagonista da economia.
14. Retomada do Crédito
Estimular o consumo agora seria um erro, na avaliação dos economistas. As famílias estão endividadas e a inadimplência, em alta. “O crédito pode ser uma mola propulsora, mas não é o indutor do novo ciclo de crescimento econômico”, diz Tingas, da Acrefi. “Por enquanto, o crédito tem sido uma ferramenta de geração de caixa para pessoas físicas e jurídicas. O verdadeiro papel de antecipar o consumo só vira com a retomada da confiança em relação ao futuro.”
15. Investir em Educação
Não há tema em que a unanimidade seja tão marcante quanto a educação. Empresários, economistas e integrantes do próprio governo acreditam que a melhora da qualidade do ensino é o caminho correto para a evolução de todos os indicadores econômicos e sociais. Não basta ter um lema “Pátria Educadora”. Investir no ensino básico, reduzir a evasão escolar, melhorar os salários dos professores e fazer uma gestão mais eficiente dos recursos são as soluções recomendadas.
Fonte: revista Isto É Dinheiro
