Nos últimos 4 anos, 2,4 mil servidores públicos federais solicitaram licenças remuneradas para exercerem atividades políticas. De 2016 a 2020, a desincompatibilização de seus cargos durante o período eleitoral gerou um prejuízo de R$43 milhões ao erário. Uma despesa legal, todavia, imoral, que apenas reforça mais um absurdo acolhido pela atual Constituição.
Este ano, R$6 milhões já foram destinados para quase 300 funcionários concursados, que pleiteiam carreiras políticas em cargos municipais.
Para garantir o privilégio, basta que o servidor se afaste da função pública, de 3 a 6 meses antes da realização da eleição, e que sua candidatura esteja registrada pela Justiça Eleitoral.
Enquanto a máquina pública blinda seus servidores com salários integrais durante toda a campanha, os trabalhadores da iniciativa privada precisam deixar seus empregos, pois obviamente, não têm quem lhes sustente em sua jornada eleitoral.
Mais revoltante do que manter os gastos desses candidatos é descobrir que boa parte deles nem ao menos têm pretensão de concorrer, mas utilizam desse artifício para tirar a famosa “licença branca”. Tal manobra permite que os servidores afastados aproveitem até 90 dias de folga remunerada e/ou atuem como cabos eleitorais para partidos que usam dessas candidaturas para cumprirem a cota exigida pela Justiça Eleitoral.
Felizmente, existem grupos de parlamentares angariando votos para extinguir o privilégio por meio de emendas, entretanto, em um país onde as empresas públicas atuam como verdadeiros cabides de empregos e trampolins políticos, será um árduo e desgastante desafio.
O que precisamos é de uma reforma administrativa imediata, que seja capaz de corrigir as deformidades impostas pela Constituição. O nosso funcionalismo público não serve ao contribuinte, mas se serve do contribuinte.
É hora de colocar um fim nesse sistema de improbidade, improdutividade e corrupção.